Sociologia do Trabalho

JUSTA CAUSA
Ofensa física
Prática constante de jogos de azar
Atos atentatórios a Segurança Nacional

Há uma série de comportamentos inadequados que podem levar à demissão justificada. Exemplos: assediar sexual, agredir fisicamente ou verbalmente, compartilhar materiais inadequados para o ambiente de trabalho, utilizar a empresa ou bens da empresa para fins pessoais ou de outro trabalho, utilizar o nome da empresa para se beneficiar, ofensa física, pratica constante de jogos de azar no ambiente de trabalho, assim como atos atentatórios a segurança nacional.
Ofensa física - Ato lesivo à honra ou boa fama: agredir verbalmente ou fisicamente o empregador, algum colega de trabalho ou até mesmo terceiros ligados ao trabalho. A ofensa física só não é considerada justa causa quando em legítima defesa;
Tratando especificamente da agressão física cometida no horário e local de trabalho, temos como certa a aplicabilidade da dispensa deste agressor por justa causa, ante a gravidade do ato praticado nesses termos.
Não resta qualquer dúvida que uma agressão, devidamente evidenciada e comprovada dentro do ambiente de trabalho, cometida por um trabalhador que não tenha agido por legítima defesa, deve ser punida com a penalidade da justa causa.
A agressão física cometida no ambiente de trabalho, pela própria gravidade da conduta, não pode de forma alguma ser comparada com uma falta injustificada ao trabalho, ou seja, com um ato desidioso a ponto de necessitar de reiteradas práticas até o ato de dispensa por justo motivo.
Com base no dispositivo legal exposto na CLT, em seu Art. 482, “j”, temos que a agressão física deve ser punida com a rescisão contratual por justa causa: CLT Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Da mesma forma, o