O poder executivo

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Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS
Curso de Direito
Introdução ao Estudo do Direito



Professor: Daniel Higa Souza Brito

Acadêmicos: Antony Augusto
Camila Valente
Giovanna Nogueira
Guilherme Siqueira
Karen Massako
Mamédio Oliveira
Pamela Aluetina
Pedro SantanaRafael Fedrigo
Raul Lemes
Thaís Falconi














O PODER EXECUTIVO





















Uberaba – MG / 2013


SUMÁRIO





CAPÍTULO 1) Introdução ........................................................................................03



CAPÍTULO 2) O Poder Executivo...........................................................................03


2.1) A representação do exercício do Poder Executivo .....................................04





CAPÍTULO 3) Estruturação do Poder Executivo ..................................................04


3.1) O Presidente .....................................................................................................043.1.1) Investidura do Cargo ....................................................................................04


3.2.1) Vacância do Cargo ........................................................................................05


3.2) Vice-Presidente ................................................................................................06





CAPÍTULO 4) InstituiçõesAuxiliares .....................................................................06


4.1) Ministros do Estado ........................................................................................06


4.2) Conselhos da República e da Defesa Nacional .............................................06


4.2.1) Conselho da República................................................................................07


4.2.2) Conselho da Defesa Nacional ......................................................................07


4.3) Coordenação de defesa do Estado ................................................................08


4.3.1) Forças Armadas ............................................................................................08





CAPÍTULO 5)Responsabilizações .........................................................................08

5.1) Crimes de Responsabilidade ..........................................................................09
5.2) Crimes Comuns ................................................................................................09
5.3) Prerrogativas eImunidades.............................................................................09



CAPÍTULO 6) O papel do Senado e da Câmara dos Deputados no Executivo...10

CAPÍTULO 7) Governadores de Estado ................................................................10

CAPÍTULO 8) Prefeitos Municipais ........................................................................11

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................12

BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................13




1) INTRODUÇÃO

O Presidencialismo é o sistema de governo brasileiro, existente desde a primeira “Constituição dos Estados Unidos do Brazil”, decretada em 1891, mantida nas Constituições subsequentes até a Constituição de 1988,atualmente em vigência. Inspirada na Constituição norte-americana, este sistema se concentra quase exclusivamente na imagem do Presidente da República, com vários braços que se estendem, no compromisso de regular nosso país.
Com o advento do modelo proposto por Montesquieu, separam-se os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – que formam Os Três Poderes da União. O Executivo é o...
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