O PAPEL DO ESTADO

Sabrina Carvalho Machado¹

Maria Inês Caetano²

Ham, C. e Hill, M.: The policy process in the modern capitalist state, Harvester Wheatsheaf, Londres, 1993, segunda edição. Tradução: Amorim, R.; Dagnino, R. Capítulo 2. O Papel do Estado. GAPI-UNICAMP. Pg. 39-70.

O autor aborda que o Estado tem um profundo impacto na vida das pessoas na sociedade contemporânea. Do nascimento à morte, o destino dos indivíduos é regulado e controlado por agências governamentais em um grau nunca antes visto. Contudo, a intervenção do Estado não é um fenômeno completamente novo.
Ressalta que o crescimento da intervenção estatal em sociedades industrializadas avançadas foi acompanhado até recentemente por uma curiosa negligência por parte dos cientistas sociais em relação ao papel do Estado e seu relacionamento com grupos e indivíduos.

O Estado pode ser definido tanto em termos das instituições que o formam quanto das funções que estas instituições desempenham. Instituições do estado compreendem órgãos legislativos, incluindo assembléias parlamentares e instituições subordinadas voltadas à elaboração de leis; órgãos executivos, incluindo departamentos governamentais e ministérios; e órgãos jurídicos - principalmente tribunais - com a responsabilidade de obrigar ao cumprimento da lei e de aperfeiçoá-la por intermédio de suas decisões.
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¹ Discente especial do curso de Pós-graduação Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social do CCAAB - UFRB.
² Docente da disciplina Estado, Sociedade e Políticas Públicas do curso de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social do CCAAB - UFRB.
Há diferenças entre sistemas políticos no que diz respeito ao grau em que instituições legislativas, executivas e judiciárias encontram-se claramente separadas umas das outras ou sobrepõem-se. A existência de agências estatais em diferentes níveis implica na necessidade de considerar tanto o papel do