O nome da rosa

PODER CONSTITUINTE

“Compreender a essência da Constituição e o seu importante papel na caracterização efetiva do Estado contemporâneo”.

1. Histórico:

Antiguidade: Não se distinguiam formalmente das demais normas, manifestando-se estas, sobretudo, nos costumes e alterando-se tão somente pelos órgãos legislativos ordinários ou pela própria invenção individual.

Época Moderna: leis fundamentais, superioridade normativa+estabilidade na ordem jurídica.

Idade Média: costumeiras.

Época Contemporânea: surge na qualidade de poder supremo e ao mesmo tempo soberano que se impõe aos próprios órgãos do Estado e seus Poderes.

2. Conceito:

“Reconhecer a existência de um Poder Constituinte do Estado e dos Poderes deste (os quais são, por esse motivo, ditos constituídos). Esse Poder Constituinte é que estabelece a organização jurídica fundamental, é que estabelece o conjunto de regras jurídicas concernente à forma do Estado, do governo, ao modo de aquisição e exercício do governo, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites de sua ação, bem como as referentes às bases do ordenamento econômico e social”.

3. Classificação:

A) Poder Constituinte Originário: quando o poder constituinte edita uma nova constituição substituindo a Constituição anterior, ou dando margem à organização de um novo Estado.

Histórico: Estrutura pela primeira vez o Estado. Revolucionário: Rompe a antiga ordem e instaura uma nova.

Características: inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e soberano na tomada de suas decisões.

Formas de expressão: a) Outorga; b) Assembléia Nacional Constituinte.

B) Poder Constituinte Derivado: quando o poder simplesmente desdobra a Constituição ou traz modificações parciais em seu texto.

Poder Derivado Decorrente: que permite aos Estados-membros estabelecerem a sua própria Constituição; a) auto governo; b) auto organização; c) auto administração.

Poder Derivado Reformador: