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INSTRUÇOES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- PGRS -
I. APRESENTAÇÃO
O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que se constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.
O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise do órgão ambiental para aprovação.
II. OBJETIVO
Dotar os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, de instrumentos que possibilitem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Resíduos – PGRS, conforme exigido no Art.
138 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, aprovado pelo Decreto Estadual nº
7.967, de 05/06/2001.
O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente.
III. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
NORMAS LEGAIS REGULAMENTAÇÃO
Lei 7799/01
Decreto 7967/01
Legislação Ambiental do Estado da Bahia
NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação
NBR 10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento
NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento
NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento
NBR 12235/87 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
NBR 7500 Transporte de produtos perigosos
NBR 7501/83 Transporte de cargas perigosas
NBR 7503/82 Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas
NBR 7504/83 Envelope para