O melro

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INSTRUÇOES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- PGRS -
I. APRESENTAÇÃO
O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e
apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que se constitui num
documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e daminimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo,
contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento,
identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno,
armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.
O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dosresíduos e submetido à análise do órgão ambiental
para aprovação.
II. OBJETIVO
Dotar os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, de instrumentos que possibilitem
elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Resíduos – PGRS, conforme exigido no Art.
138 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, aprovado pelo Decreto Estadual nº
7.967, de 05/06/2001.
O PGRSbusca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem,
controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em
conformidade com a legislação vigente.
III. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
NORMAS LEGAIS REGULAMENTAÇÃO
Lei 7799/01
Decreto 7967/01
Legislação Ambiental do Estado da Bahia
NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação
NBR10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento
NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento
NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento
NBR 12235/87 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
NBR 7500 Transporte de produtos perigosos
NBR 7501/83 Transporte de cargas perigosas
NBR 7503/82 Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas
NBR 7504/83 Envelope paratransporte de cargas perigosas. Características e dimensões
NBR 8285/96 Preenchimento da ficha de emergência
NBR 8286/87 Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos
NBR 11174/89 Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)
NBR 13221/94 Transporte de resíduos – Procedimento
NBR 13463/95 Coleta de resíduos sólidos – Classificação
NBR 12807/93 Resíduosde serviço de saúde – Terminologia
NBR 12809/93 Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos
NR-25 Resíduos industriais
CONTRAN nO 404 Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas
Res. CONAMA nO
06/88
Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais2
Res. CONAMA Nº
05/93
Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços desaúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Res. CONAMA Nº
275/01
Simbologia dos Resíduos
Res. CONAMA Nº
09/93
Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes
Res. CONAMA Nº
283/01
Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS
NBR 12.235/92 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos
NBR 7.500/00 Símbolos de risco e manuseio para otransporte e armazenamento de
materiais
NBR 10.157/87 Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e
operação
NBR 8.418/83 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos
NBR 11.175/90 Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho
(antiga NB 1265)
Port. MINTER Nº
53/79
Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos
Dec.Federal Nº
96.044/88
Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Port. INMETRO no
221/91
Aprova o Regulamento Técnico " Inspeção em equipamentos destinados ao
transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros
regulamentos.”
IV. MANEJO, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O manejo dos resíduos, no âmbito interno dos estabelecimentos, deve...
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