O homem

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  • Publicado : 7 de junho de 2012
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A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno mundial. Visível ou invisível, suas causas são múltiplas e de difíceis definiçõe. As suas conseqüências são devastadoras para as crianças eadolescentes, vítimas diretas de seus agressores. Ao contrário do que se pensa, as desigualdades sociais não são fatores determinantes da violência doméstica, pois esta se encontra dividida em todas asclasses sociais.
O fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes, é definido como sendo “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ouadolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico a vítima – implica de um lado, numa transgressão do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos epessoas em condição peculiar de desenvolvimento”.
A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, garantem o direito à vida,saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes. Foi a partirdaí, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não mais menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. A construção de novas relaçõesadultos-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos. 
É para a Delegacia Especializada para a Repressãode Crimes contra a Criança e o Adolescente – DERCA – que devem ser encaminhadas todas as queixas e denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Instaurado o inquérito policial, o delito éinvestigado por profissionais especializados na área de proteção ao segmento infanto-juvenil que ouvem as partes e instruem o inquérito sob a responsabilidade do delegado, devendo garantir e efetuar...
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