O homem delinquente

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  • Publicado : 14 de outubro de 2012
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INICIAÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL

1. 1. Noções Gerais

A vida em sociedade é complexa e exige de todos a obediência a um conjunto de regras decomportamento. O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser, pois vive a égide de normas de conduta, criadas por ele mesmo, por meio doEstado, que ele também instituiu. O conjunto das normas estabelecidas em uma sociedade é o direito positivo.

As normas jurídicas são comandos a seremobedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e o que não é, lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado.

O estabelecimento de normasde comportamento é exigência da vida em sociedade. Desde o momento em que o homem decidiu agrupar-se, viver em comunidade, tornou-se imprescindível aregulação dessa vida, com a criação de regras de consciência, sem as quais não teria sido possível surgirem e desenvolverem-se tribos, Estados, nações, enfim, o mundoe a realidade de hoje.

Todos os valores importantes para a sociedade estão sob a tutela do direito, por meio das várias regras jurídicas. Vida,liberdade, integridade física, trabalho, lazer, propriedade, patrimônio e etc.

Algumas atitudes humanas voltam-se contra esses bens jurídicos, violando a normajurídica. O comportamento humano que contraria a norma jurídica constitui o ilícito jurídico, o proibido, o que não deve ser.

A violação da normacorresponde a sanção, que é a consequência jurídica imposta coativamente pelo Estado ao infrator de sua ordem, visando ao restabelecimento do equilíbrio social.
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