O fundamentalismo da art para o exercício profissional.

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  • Publicado : 14 de outubro de 2012
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Devido à necessidade em resguardar o cliente, com relação à responsabilização da qualidade técnica dos serviços prestados, foi criado a ART.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é naverdade, um documento no qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos escritos ou verbais, para o qual o mesmo foi contratado. Sendo assim um instrumento legale necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. Sua importância está relacionada na garantia dos direitos autorais, pois, comprava aexistência de um contrato e garante o direito à remuneração, na medida em que se prestou um serviço.
Os profissionais das áreas referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia (comregistro/visto no CREA), ao iniciarem a prestação de serviço em determinada localidade, devem de imediato preencher devidamente o formulário da ART através do sistema Creanet Profissional.
Quando oprofissional emite a ART como autônomo, cabe a ele o pagamento da respectiva de uma taxa. Entretanto, quando o profissional executa a obra/serviço através de uma empresa executora (existe vínculoempregatício entre o profissional e uma empresa), cabe à pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento dessa taxa de ART.
A tabela de pagamento da taxa varia de acordo com o valor decontrato da obra ou com as diversas atividades realizadas pela pessoa física. E pode ser efetuado em agências bancárias e casas lotéricas.
Então, diante do exposto, fica claro e sucinto oprocedimento necessário a se fazer antes de todas as obras ou serviços, cargos ou funções, prestadas pelos engenheiros, arquitetos ou agrônomos. Afinal, nenhuma obra ou serviço poderá ter início semo registro no ART. Resultando assim, um acervo técnico, no qual ficam registradas e comprovadas todas as experiências adquiridas pelo profissional ao longo do exercício da sua profissão.
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