O fundamentalismo da art para o exercício profissional.

Devido à necessidade em resguardar o cliente, com relação à responsabilização da qualidade técnica dos serviços prestados, foi criado a ART.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é na verdade, um documento no qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos escritos ou verbais, para o qual o mesmo foi contratado. Sendo assim um instrumento legal e necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. Sua importância está relacionada na garantia dos direitos autorais, pois, comprava a existência de um contrato e garante o direito à remuneração, na medida em que se prestou um serviço.
Os profissionais das áreas referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia (com registro/visto no CREA), ao iniciarem a prestação de serviço em determinada localidade, devem de imediato preencher devidamente o formulário da ART através do sistema Creanet Profissional.
Quando o profissional emite a ART como autônomo, cabe a ele o pagamento da respectiva de uma taxa. Entretanto, quando o profissional executa a obra/serviço através de uma empresa executora (existe vínculo empregatício entre o profissional e uma empresa), cabe à pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento dessa taxa de ART.
A tabela de pagamento da taxa varia de acordo com o valor de contrato da obra ou com as diversas atividades realizadas pela pessoa física. E pode ser efetuado em agências bancárias e casas lotéricas.
Então, diante do exposto, fica claro e sucinto o procedimento necessário a se fazer antes de todas as obras ou serviços, cargos ou funções, prestadas pelos engenheiros, arquitetos ou agrônomos. Afinal, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem o registro no ART. Resultando assim, um acervo técnico, no qual ficam registradas e comprovadas todas as experiências adquiridas pelo profissional ao longo do exercício da sua