A quem ofende a liberdade das mulheres 1

A quem ofende a liberdade das mulheres?
“Ela é tão livre que um dia será presa. ‘Presa por quê?’ ‘Por excesso de liberdade’. ‘Mas essa liberdade é inocente?’ ‘É’. ‘Até mesmo ingênua’. ‘Então por que a prisão?’ ‘Porque a liberdade ofende’.” Clarice Lispector (...) In: Um Sopro de Vida: (Pulsações),8a. ed. Editora Nova Fronteira, 1978, p. 66.

O dia 8 de março é uma data marcada para lembrar que nem tudo são flores na vida das mulheres. E neste ano com a proximidade das eleições presidenciais, a preocupação é em relação ao uso político que se possa fazer do direito ao aborto como ocorreu nas últimas eleições, em 2010, quando esta discussão foi colocada como ponto central de definição da escolha de representantes.
As consequências disso, para além da perda de uma oportunidade de discussão de outras pautas essenciais para a melhoria de vida da população do país, foi o fortalecimento da intervenção do discurso religioso na política e, principalmente, na definição de limites aos direitos reprodutivos das mulheres.
Em que pese o avanço da aprovação legal do regulamento do atendimento de mulheres vítimas de estupro nos sistemas de saúde, que ocorreu mesmo com a ofensiva conservadora que pedia seu veto, há atualmente cerca de 34 projetos de lei que tratam do tema aborto, sendo destes 31 apresentam retrocessos a legislação vigente, conforme levantamento da ONG Cfemea (2013). Destacam-se as propostas do Estatuto do Nascituro e a criação da “bolsa estupro” (PL 478/2007), a inclusão do aborto ilegal na lei de crimes hediondos (PL 4703/1998) e como crime de tortura (PL 2.423/1989). Ainda, está em debate o requerimento de uma CPI do aborto (RCP 21/2013) que entre outras coisas quer
“investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”.
Esses projetos são oriundos da bancada que compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto composta hoje por 178 congressistas, que representam quase 30% do