O fim de guantanamo e a situação legal dos detentos

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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PROJETO:

O FIM DE GUANTANAMO E A SITUAÇÃO LEGAL DOS DETENTOS.



































































INTRODUÇÃO



O presente projeto tem comoescopo analisar de forma sistemática a situação legal dos detentos de Guantánamo, com análise de casos concretos, quais as perspectivas com o gradual fechamento desta controvertida prisão americanapelo atual Presidente Americano Barack Obama, o qual colocou tal ato como uma das metas prioritária do seu governo, e, principalmente, à luz da legislação internacional vigente, com fundamento noprincípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionais legais humanitários, contrapondo ainda a questão do julgamentopelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.



JUSTIFICATIVA



Repousa o presente projeto trazer a tona a situação legal e humanitária dos detentos de Guantánamo,as perspectivas com o gradual fechamento desta controvertida prisão americana pelo atual Presidente Americano Barack Obama, outrossim, principalmente, à luz da legislação internacional vigente, comfundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionais legais humanitários, contrapondo ainda aquestão do julgamento pelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.


PROBLEMÁTICA



A problemática do presente projeto está justamente em analisar e concluir, à luzda legislação internacional vigente, com fundamento no princípio do devido processo legal, qual a jurisdição competente para julgar os detentos, em observância ainda dos princípios internacionaislegais humanitários, contrapondo ainda a questão do julgamento pelos Tribunais Americanos, como propõe o Presidente Barack Obama.


HIPÓTESE



Demonstrar a já discutida situação de...
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