O exame psicológico e a justiça

O EXAME PSICOLÓGICO E A JUSTIÇA
Há cerca de um século que os psicólogos iniciaram o seu trabalho nos tribunais, tendo sido tão diversas as metodologias de avaliação psicológica como os contextos legais em que são desenvolvidos. Da mesma forma, têm sido diversos os pedidos de colaboração entre psicólogos e magistrados no sentido de esclarecer a importância do exame psicológico, procedimentos, instrumentos e interpretação de resultados, na tomada de decisão judicial.
Porém, "verificamos que o direito penal não sabe, verdadeiramente, o que faz a psicologia; como ela trabalha; que respostas pode fornecer (...). A psicologia, por seu turno, mostra não saber o que o direito quer, realmente", (Pais, 2004).
A dimensão avaliativa nos contextos judiciais coloca-nos duas questões centrais. Uma de carácter prático - o que avaliar e com que instrumentos? E a segunda de carácter ético e epistemológico - como avaliar?
Assim, procuramos com este artigo responder à primeira questão, fornecendo alguma informação básica sobre os objectivos e os métodos do exame psicológico, a qualidade dos instrumentos (testes, questionários, provas projectivas), as condições em que deve decorrer a observação e o exame do indivíduo e as exigências de rigor e validade científica a que os psicólogos devem responder neste contexto em particular.
Quanto à segunda questão (Como avaliar?), que envolve a atitude e o posicionamento ético do psicólogo na sua relação com o examinando, tem sido discutida desde há alguns anos no âmbito da Psicologia da Justiça em Portugal (Gonçalves, 1994; Oliveira, 2001; Almeida, 1993; Pais, 2001; Pais, 2004).
O exame psicológico forense
A prática do exame psicológico forense deve ser subordinada aos princípios da imparcialidade, da responsabilidade e da competência profissional, da proporcionalidade, da confidencialidade e, de um modo geral, da honestidade e do respeito pela pessoa (Oliveira, J., 2001).
No contexto judicial, o exame psicológico pode desempenhar