O estado laico

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RESUMO

Nosso objetivo, nesta pesquisa, foi evidenciar que existe uma mistura entre estado e religião oriunda de tempos remotos, visualizada por dezenas de juristas e estadistas.


Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado.


Nessa mesmatoada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver esta parceria estado-igreja. Ocorre ainda nas salas de aula quando o catecismo católico acontece amparado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases).


Tem acontecido essa aproximação ilegal também com o Espiritismo Kadercista. Muirecentemente a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão realizada, não haver motivos para que fosse determinado novo julgamento no caso em que uma carta psicografada foi apresentada entre as provas da defesa. Dessa forma, passa valer o entendimento de que cartas escritas por médiuns podem ser adotadas como prova no Tribunal de Justiça gaúcho.


E finalmente, masnão com o condão de esgotar a pesquisa nesta seara, ocorreu o acordo entre a Santa Sé e o estado Brasileiro que resta agora apenas a aprovação do Congresso Nacional e este tem três boas razões para rejeitar a Concordata: ela é inconstitucional, porque feita com uma instituição religiosa, o que é vedado; ela é desnecessária para a livre prática do culto católico romano; e ela cria problemas com oscrentes e os não crentes justamente onde há entendimento e tolerância.


Palavras Chaves: Laicidade do Estado Brasileiro; Inconstitucionalidade.


 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 ESTADO E RELIGIÃO
1.1 Similaridades dos termos
1.1.1 Conceito de Estado
1.1.2 Conceito de Religião
1.2 Laicismo, conceito e estados laicos
1.3 Constantino – O Grande
1.3.1 sua Visão e Profissão de Fé
1.3.2 AInfluência de sua Fé – Estado vinculado à Igreja
1.3.3 O desastre da vinculação do Estado à Igreja
2 O ESTADO LAICO E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS
2.1 A Constituição Imperial de 1824
2.2 O Decreto-Lei 119-A, 07.01.1890
2.3 A Constituição Republicana em 1891
2.4 A evolução do pensamento laicista nas Constituições de 34, 37, 46, 67 e 69
2.5. Estado Laico e o Estado Leigo,neutro
2.6 A posição laica do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988
3 A OPÇÃO RELIGIOSA DO ESTADO BRASILEIRO
3.1 O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
3.2 O catequese romanista na rede de ensino público
3.3 Exposição de imagens católicas em prédios públicos
3.3.1 Nos Tribunais
3.4 Os feriados nacionais estritamente católicos
3.4.1 LEI No 6.802, DE 30 DE JUNHO DE1980. Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
3.4.2 Os demais Feriados estritamente católico
3.5 Material psicografado como meio de prova
3.5.1 A Laicidade do Estado Brasileiro frente a Psicografia Forense
3.5.2 A Prova Psicográfica no Processo
4 ACORDO BRASIL X VATICANO
4.1 Acordo Jurídico entre o Estado Brasileiro e a Santa Sé(Concordata)
4.1.1 O que Concordata
4.2 Compreendendo o viés inconstitucional do Acordo
4.3 O Acordo fere a Constituição Federal de 1998
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA


 

INTRODUÇÃO

Há uma amalgamação do Estado com a igreja oriunda de tempos remotos, quando ainda cria-se que o poder Estatal era uma dádiva do divino, que entregava o trono ao imperador e este faria a vontade de Deus. Nas liçõesde Paulo Bonavides, Russel



Melhor resposta - Escolhida por votação
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