Estado Laico

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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO
(ESTADO LAICO) E A LIBERDADE RELIGIOSA

Agnaldo Marquez Vieira
Francisnéia Teodoro Marquez
Gladston Flávio de Carvalho
Ranier Pereira de Lima
Thaís Barbaresco Silva
Welison Marques Mazeto

Resumo: O Brasil é um Estado laico, pois em nossa Constituição há um artigo que garante a
liberdade religiosa e a laicidade estatal.Portanto, mesmo o Estado declarando ser imparcial no
que se refere aos temas religiosos sua laicidade é delicada, caracterizada mais pela proteção à
liberdade religiosa do que pela proibição à ostentação de símbolos religiosos em órgãos
públicos. A metodologia aplicada para o desenvolvimento lança mão do método hipotéticodedutivo, evidenciando com esse método fatos determinantes. Eis porque sãoadmitidos aos
brasileiros que expressem, ou não, sua fé em qualquer lugar por meio de símbolos, desde que
não se firam o direito e a liberdade individual, no quesito: escolha ou não, de crença ou não
crença.
Palavras chaves: estado laico. Religião. Direito constitucional.
1 – Introdução

O principal enfoque da pesquisa realizada, diz respeito a Laicidade estatal
brasileira, em detrimento aosdireitos individuais das minorias que praticam ou não crenças
religiosas diversas. O problema propugnado em questão refere-se ao Principio Constitucional
de Separação Entre Igreja e Estado (Estado Laico) e a Liberdade Religiosa. O objetivo geral
consiste em evidenciar de maneira clara o desrespeito ao principio constitucional da laicidade
estatal brasileira. Como objetivos específicos: a)ratificar o conceito de laicidade para
diligenciar a compreensão social e que se prevaleça o princípio da laicidade; b) analisar o
efeito da ostentação de símbolos religiosos em prédios e repartições públicos; c) dispor sobre
o emprego de recursos públicos em reformas e restaurações de patrimônio pertencentes a
religiões; e) enunciar da influencia da religião no exercício da função de membros dopoder
público. A pesquisa realizada objetiva a abordagem do tema, que tem por finalidade a solução
do seguinte problema: O Estado brasileiro respeita a laicidade constitucional, mantendo-se
imparcial à liberdade religiosa?
A relevância deste estudo justifica-se em função da análise de conteúdos
bibliográficos que desnudam e evidenciam o problema da imposição religiosa por parte de indivíduos que investidos em cargos públicos, se fazem valer do Estado, através de suas
patentes, impondo suas práticas e crenças pessoais, em detrimento das minorias que buscam a
imparcialidade do poder público e que nem sempre a encontram. A metodologia aplicada para
o desenvolvimento deste projeto de pesquisa usa-se do método hipotético-dedutivo,
evidenciando-se fatos determinantes, sendo que aestratégia adotada é a da pesquisa empírica,
objetivando-se o levantamento da realidade social em relação à norma constitucional.
Recorrer-se também ao uso do método qualitativo para compor a sistemática da pesquisa e a
diferenciação do caráter da vivência geral e infringindo o modelo legal originalmente
proposto.

2. O BRASIL E A LAICIDADE

2.1. A IGREJA E O ESTADO

2.1.1. A INTRODUÇÃO DOCRISTIANISMO NO BRASIL

Em Breve História da Igreja no Brasil (2004), o Monsenhor Maurílio César de
Lima, diz:
A descoberta do Brasil (Pela civilização ocidental) teve a presença da Igreja desde a
partida de Lisboa da frota comandada por Pedro Álvares Cabral, na segunda-feira,
09/03/1500. Esta afirmação se evidencia considerando que, após a missa celebrada
na véspera, na erminda de Belém,por Dom Diogo Ortiz, bispo de Ceuta, o rei Dom
Manoel, o Venturoso, entregou ao comandante o barrete bento pelo papa e a
bandeira da Ordem de Cristo, sob cujo patrocínio se armara a expedição e cuja cruz
passou a assinalar as velas das naus portuguesas.

O Cristianismo chegou ao Brasil já no descobrimento e lançou profundas raízes na
sociedade. No dia 26 de abril de 1500, foi rezada uma...