O direito dos povos sem escrita

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  • Publicado : 29 de agosto de 2012
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O PROBLEMA DAS ORIGENS DO DIREITO

Antes do período histórico, cada povo já tinha percorrido uma longa evolução jurídica. As origens do direito situam-se na época da pré-história, o que quer dizer que delas não se sabe quase nada. A distinção da pré-história do direito e a história do direito repousam no conhecimento ou não da escrita, onde esta foi, em consequência, dos primeiros textosjurídicos situados em épocas diferentes para as diversas civilizações. No entanto, não se deve renunciar a estudar os diferentes aspectos, permanecendo-se, no entanto muito cauteloso nas conclusões que se podem tirar dos estudos feitos.
Um dos métodos consiste em estudar as instituições dos povos que vivem atualmente num estado de organização social e política, e que não conhecem ainda a escrita, ouque, pelo menos ainda não conheciam, na época relativamente recente em que se começou a estudar sua estrutura social. Trata-se dos direitos arcaicos de certas etnias. Este estudo constitui um objeto dos trabalhos de etnologia jurídica que analisam os aspectos jurídicos das sociedades contemporâneas ou antigas que não conheciam ainda a escrita, onde durante muito tempo deu-se o nome de “direitosprimitivos”.
Emprega-se também a expressão “direitos consuetudinários” para designar estes sistemas jurídicos, pois a sua principal fonte de direito era os costumes.


ATUALIDADES DO ESTUDO DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA COLONIZAÇÕES E DESCOLONIZAÇÕES

O estudo dos sistemas jurídicos dos povos sem escrita não é limitado a simples busca das origens do direito, pois milhares de homens vivemainda atualmente de acordo com direitos a que chamamos de “arcaicos” ou “primitivos”.
Os direitos dos povos sem escrita são mais ou menos “arcaicos” ou, mais exatamente, mais ou menos desenvolvidos. É assim que a maior parte dos direitos dos povos conheceram uma longa evolução que está longe de ter sido sempre progressiva, certas etnias conheceram no passado, segundo parece, sistemas jurídicos maisdesenvolvidos do que aqueles que elas conhecem atualmente. Certas populações conheceram uma organização política muito próxima da do Estado centralizado governado por um Rei assistido por funcionários e governos locais, noutros, um sistema tipo feudal implantou-se e permaneceu durante muito tempo, por fim, existiam comunidades acéfalas, quer dizer, sem chefe, sem organização política e judiciáriadesenvolvida.
Esses direitos, como os direitos de outros povos sem escrita, sofreram inevitavelmente contatos com direitos mais desenvolvidos. A maior parte dos colonizadores deixou substituir os sistemas jurídicos das populações. É assim que nos países coloniais, nos fins do século XIX e até meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu e outro do tipoarcaico. Esse sistema não desapareceu inteiramente na sequencia da recente descolonização. A verdade é que certos países tentam recusar toda a influência do sistema jurídico europeu, desenvolvendo seu próprio direito.

CARACTERES GERAIS DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA

São, por definição, direitos não escritos, porque trata-se do direito dos povos sem escrita. Estes direitos são numerosos,cada comunidade tem seu próprio costume e vive dos seus próprios recursos. São relativamente diversificados, onde há diferenças muitas vezes importante, por vezes mínimas de um costume para outro.
Nas comunidades arcaicas o direito está ainda fortemente impregnado de religião. A distinção entre regra religiosa e regra jurídica é aqui muitas vezes difícil, pois o homem vive no temor dos poderessobrenaturais. A influência da religião sobre o direito manteve-se de resto em numerosos sistemas jurídicos até nossos dias.
Os direitos dos povos sem escrita são direitos em nascimento, distingue-se ainda mal o que é jurídico do que não é jurídico. Admite-se que não existe uma noção universal e eterna de justiça, podendo esta noção variar com o tempo e com o espaço. Nos sistemas arcaicos de...
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