Direito dos povos sem escrita

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  • Publicado : 8 de dezembro de 2012
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1) O PROBLEMA DAS ORIGENS DO DIREITO
As origens do direito variam de sociedade para sociedade.
O estudo do período anterior ao aparecimento da escrita é extremamente difícil. Suas conclusões não
são exatas. É a chamada “pré-história” do direito. Neste período, encontramos diversas instituições de
direito, como: propriedade, contratos, casamentos e, inclusive, uma determinada organizaçãosociopolítica.
Métodos para compreensão da “pré-história” do direito:
1) Busca de vestígios do direito pré-histórico em direitos posteriores – demasiadamente hipotético.
2) Reconstituição a partir de povos que ainda hoje vivem numa organização política e social arcaicas.
Método comparativo que parece mais adequado, apesar de pressupor que as evoluções jurídicas
são similares. Além disso,observamos que o direito dos povos da atualidade sofreu transformações
ao longo do tempo. É quase impossível encontrar um direito ainda em “estado puro”.
Termos utilizados para se referir ao tipo de direito anterior à escrita:
1) “direitos primitivos”: inadequado porque muitos tiveram considerável evolução social e jurídica.
2) “direitos consuetudinários”: porque o costume frequentemente é a principalfonte de direito.
3) “direitos arcaicos”: cobre sistemas jurídicos e sociais de níveis diferentes na evolução geral do
direito. É muito utilizado.
4) “direitos dos povos sem escrita”: o mais apropriado porque acentua o que efetivamente o distingue
dos demais sistemas jurídicos. Importante perceber que “povos sem escrita” podem apresentar
uma evolução jurídica mais acentuada do que a de “povoscom escrita”.
2) ATUALIDADE DO ESTUDO DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA. COLONIZAÇÕES E DESCOLONIZAÇÕES.
O estudo destes sistemas jurídicos é de interesse porque muitos vivem, ainda hoje, de acordo com
direitos “arcaicos”. São sistemas jurídicos mais ou menos desenvolvidos, de acordo com cada sociedade.
Não há uma linearidade na trajetória do direito. Algumas sociedades parecem ter possuídosistemas mais desenvolvidos no passado. No decorrer do tempo, esses direitos dos povos sem escrita
sofreram contatos diretos com sistemas mais desenvolvidos.
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Observamos que não existe um direito africano ou direito negro, mas um número bastante
diferenciado de direitos africanos, em graus distintos de desenvolvimento.
No século XIX, os países coloniais conviveram, em sua maioria, comdois sistemas jurídicos, um do
tipo europeu para a população não local e para os locais mais “evoluídos”; e outro do tipo arcaico para as
populações autóctones. Com a descolonização, esse pluralismo jurídico permaneceu em várias regiões.
3) CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA
1. ORALIDADE E COSTUME: São direitos “não escritos” e, portanto, há dificuldade para a formulaçãode
regras abstratas. As leis originam-se do costume e são transmitidas oralmente por músicas,
provérbios e adágios. Observar que para haver costume jurídico tem de existir o aspecto material
(a repetição do ato) e o psicológico (a consciência de que cumprir o ato é uma obrigação).
2. CONFUSÃO ENTRE DIREITO E MORAL: Regras morais e jurídicas não são diferenciadas. O caráter jurídico
noscostumes dos povos sem escrita reside nos meios de constrangimento para assegurar as regras
de comportamento. Não há uma noção universal e eterna de justiça (varia no tempo e no espaço).
3. IMPORTÂNCIA DA TRADIÇÃO, RELIGIÃO E DOS MITOS: Forte presença do elemento religioso e mítico no
direito. Temor aos poderes sobrenaturais. Uso freqüente de elementos místicos e, por vezes,
irracionais no sistemajurídico (julgamento dos deuses, por exemplo). A regulação do direito resulta
na tendência dos grupos sociais a conformarem-se com a tradição e aderirem às maneiras de viver
do grupo pelo medo da reprovação social, de censura do grupo e das forças sobrenaturais.
4. PREVALÊNCIA DO COLETIVO SOBRE O INDIVIDUAL: O indivíduo não tinha expressão fora do grupo. O corpo
social era mais importante e...
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