O direito codificado

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O DIREITO CODIFICADO
1. A CODIFICAÇÃO DO DIREITO
Os códigos (codex ou códices), no começo, eram um conjunto de cadernos costurados que deram origem aos livros da atualidade. Eles surgiram da necessidade de reunião dos materiais que ficavam esparsos. Para isso, as leges e os iura deveriam ser compilados em volumes específicos para facilitar a consulta e o manuseio.Em função desse movimento de codificação os direitos ocidentais foram divididos, quanto à sua formação, em direito codificado e sistema do Common Law.
A codificação não só unifica o direito como, também, a apresenta de forma orgânica, sistemática, em virtude de suas regras observarem princípios gerais informativos do todo.
O Direito Romano tem sua históriaprocessada entre duas codificações: a Lei da XII Tábuas e o Corpus Juris de Justiniano. O Código de Hamurabi era tido como a mais antiga codificação, mas em 1948 foi descoberto o Código de Ur-Namu,que é mais antigo ainda.

1.1 CODIFICAÇÕES PRÉ-JUSTINIANÉIAS
1.1.1 Codificações particulares

São codificações que continham as leges e os jura, sendo surgidas de iniciativa particular:
-Fragmentos doVaticano
-Comparação das leis romanas e mosaicas
-Livro de direito siro-romano
-Repertório de consultas dadas por um antigo jurisconsulto
-Código Gregoriano
-Código Hermogeniano

1.1.1.1 Fragmentos do Vaticano
Compilação conhecida por esse nome porque foi encontrada nas bibliotecas do Vaticano. Contém leis e constituições imperiais, além de opiniões de jurisconsultos de destaque no DireitoRomano. É caracterizada por utilizar o jus e as leges dos códigos hermogeniano e gregorianos.

1.1.1.2 Comparação das leis romanas e mosaicas
Também conhecida por Lex Dei (a Lei de Deus). Faz um paralelo entre os ensinamentos do Direito Romano e os ensinamentos da Bíblia hebraica, uma comparação de fragmentos de leis romanas e judaicas, acerca do direito sucessório e penal.

1.1.1.3 Livro dedireito siro-romano
Manual de Direito Romano, escrito por autor desconhecido, que teve grande aceitação na Síria, Armênia e Etiópia. É de grande importância, porque além de conter muitos elementos de origem provincial, ao mesmo tempo encerra muitas informações sobre o direito em vigor no Oriente.
1.1.1.4 Repertório de consultas dadas por um antigo jurisconsulto
Contém os ensinamentos de umjurisconsulto romano desconhecido,além de fragmentos de citações de Paulo e trechos dos Códigos Teodosiano,Gregoriano e Hermogeniano.

1.1.1.5 Código Gregoriano
Foi compilado por Gregório, que teria sido um jurisconsulto desconhecido ou prático do direito. É a primeira compilação conhecida das Constituições Imperiais, dividida em quinze livros.

1.1.1.6 Código Hermogeniano
É um complemento doCódigo Gregoriano e foi elaborado por Hermógenes. Contém as Constituições Imperiais promulgadas por Diocleciano reunidas em um só livro.

1.1.2 Codificações oficiais

1.1.2.1 Código Teodosiano
Foi elaborado por ordem do Imperador Teodósio e, por isso, foi o primeiro código de direito considerado oficial. É a compilação das Constituições Imperiais promulgadas a partir da época de Constantino.Reúne preceitos de direito administrativo, penal, civil, fiscal, normas processuais, assuntos militares e eclesiásticos e etc.

1.1.2.2 Leis romanas “bárbaras”
São leis que foram promulgadas pelos imperadores “bárbaros” que dominaram o Império Romano do Ocidente. Surgiram da necessidade de uma compilação da legislação romana que vigorava nas regiões conquistadas por eles.
Dentre elas destacam-se:A)Lei Romana dos Visigodos:Como os bárbaros respeitavam os costumes dos povos vencidos,quando os visigodos invadiram a península,organizaram um Código em oferecimento aos vencidos,para que eles seguissem as próprias leis.
B)Lei Romana dos Burgúndios:Foi elaborada em compilação oficial,contendo trechos de Códigos,Sentenças e Institutas,mesclados como princípio do direito burgúndio.
C)Édito...
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