o cooperativismo fraudulento nas relações de trabalho

O cooperativismo fraudulento nas relações de trabalho

Ana Cristina Almeida Arantes
Angélica Duarte
Bruna Fernandes Oliveira
Carla Ferreira de Oliveira
Daniela Lopes Morais Jhecika Stephany Pereira Guimarães

Resumo
Diante de estudos bibliográficos e pesquisas jurisprudenciais, através do método dedutivo, acerca do tema O cooperativismo fraudulento nas relações de trabalho, adotou-se como problema a ser discutido: Qual a responsabilidade civil do empregador perante as fraudes nas cooperativas de trabalho? Adotou-se como objetivo geral: Analisar como a atuação das cooperativas prejudica as relações de trabalho no âmbito da preservação dos direitos do trabalhador. E como objetivos específicos: Entender o funcionamento e as características peculiares das cooperativas de trabalho; Investigar o processo da terceirização ilícita da mão-de-obra por meio de vínculos cooperativistas; Identificar quais as responsabilidades civis e trabalhistas diante de uma fraude. Sendo assim, fez-se necessário entender como são formadas as cooperativas de trabalho, em que os próprios trabalhadores são seus empregadores, bem como o processo da terceirização ilícita, em que as empresas tomadoras de serviços mantêm uma relação de emprego com os empregados de cooperativas, caracterizando assim uma fraude. Essas fraudes prejudicam os trabalhadores, na medida em que estes deixam de receber seus respectivos direitos trabalhistas. Quando caracterizadas estas fraudes, o empregador da empresa tomadora de serviços deverá arcar com as responsabilidades trabalhistas e civis conseqüentes, de forma solidária.

Palavras-chave: Cooperativas de Trabalho fraudulentas. Terceirização ilícita. Responsabilidade civil.

Abstract
Before bibliographical studies and research case law, through the deductive method, on the topic The fraudulent cooperative labor relations , adopted as a problem to be discussed : What is