Cooperativismo e o Direito do Trabalho

COOPERATIVISMO E O DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO
Cooperativas de trabalho são organizações formadas por pessoas físicas, trabalhadores autônomos ou eventuais, de uma ou mais classes de profissão, reunidos para o exercício profissional em comum, com a finalidade de melhorar a condição econômica e as condições gerais de trabalho de seus associados, em regime de autogestão democrática e de livre adesão, os quais, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, propõem-se a contratar e a executar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns.¹
As cooperativas, como concebemos hoje, surgiram no mundo ocidental em meados do século XIX, de forma mais evidente na França e Inglaterra, como uma resposta às mudanças da sociedade, em virtude dos movimentos de reação dos trabalhadores aos efeitos da Revolução Industrial. Dessa forma, como uma consequência natural desse fenômeno, surgiu a necessidade de uma legislação que regulamentasse as relações dessa nova forma de agrupamento humano.
No ordenamento jurídico brasileiro, as cooperativas de trabalho são regulamentadas e fomentadas pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XVIII, e seu art. 174, § 2º, e pela Lei nº 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e normatiza seu regime jurídico.
Para o Direito do Trabalho o tema passou a merecer maior atenção com a promulgação da Lei n.º 8.949/94 que introduziu o parágrafo único ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe que qualquer que seja o ramo da atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
Diante desse acréscimo na legislação, houve a introdução de uma hipótese de inviabilização jurídica de vínculo empregatício (e, portanto, da presença da figura do empregado) no contexto de uma relação de prestação de trabalho no sentido amplo. Contudo, na prática, não