O compartilhamento de arquivos e a pirataria cibernética

O compartilhamento de arquivos e a pirataria cibernética

RESUMO
Esta pesquisa objetiva pontuar as formas de lidar com a distribuição de conteúdo, muitas vezes sob proteção dos direitos autorais, pela internet. Considera a legislação em vigor e algumas propostas de lei, como a PIPA e a SOPA, buscando analisar o cenário nacional e internacional de combate à pirataria online e se as leis e projetos supracitados encaram de forma objetiva o compartilhamento de conteúdo pela web.
Palavras-chave: Internet, Pirataria cibernética, Leis antipirataria, SOPA, PIPA,
Compartilhamento de arquivos, p2p, torrent.

1 INTRODUÇÃO

Um assunto muito comum na atualidade é a pirataria (ou pirataria

moderna [1]) de CDs, DVDs, eletrônicos, roupas, calçados, e vários outros artefatos.
Não raro, são discutidos também os assuntos relacionados à pirataria cibernética, isto é, a distribuição de materiais protegidos por direitos autorais e copyright, tais como filmes, músicas, programas de computador, jogos, fotos, por meio da rede de computadores. Este artigo irá tratar sobre a caracterização deste compartilhamento como legal ou não, e as implicações disso na sociedade hodierna.

2 DEFININDO “PIRATARIA”

Segundo Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), pirataria é “a

apropriação, reprodução e utilização de obras (escritas, musicais ou audiovisuais) protegidas por direitos autorais, sem devida autorização”

[8]

. É caracterizada como

crime a distribuição de materiais restringidos por direitos autorais, visando ou não a obtenção de lucro [1], como será mostrado adiante.

2

3 O PAPEL DA INTERNET
Desde 1993, quando foi disponibilizada para qualquer pessoa [2], a internet tem mudado a forma como são produzidos, vendidos e distribuídos quaisquer ativos que possam ser reduzidos a um arquivo de computador [3].
A internet nasceu com o objetivo de compartilhar informações [3], e, hoje, praticamente qualquer tipo de informação é transmitida pela