Tecnologia digital vs. direito autoral

TECNOLOGIA DIGITAL vs. DIREITO AUTORAL
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Embates na sociedade da informação

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3 2 COPYRIGHT AND DROIT D’ AUTEUR 4 3 AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E SEUS IMPACTOS SOBRE O DIREITO AUTORAL 6 3.1 A Sociedade da Informação 6 3.2 O MP3 7 3.3 Evolução das redes de compartilhamento e suas implicações legais 8 4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ASPECTOS CÍVEIS 11 4.1 Aplicabilidade da Lei de Direitos Autorais no ciberespaço 11 4.2 O problema da cópia privada na Lei de Direitos Autorais e suas implicações 14 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 19

1 INTRODUÇÃO
As grandes inovações tecnológicas das últimas décadas acarretaram profunda repercussão no domínio do direito de autor. Dentre essas inovações, foi sem dúvida a Internet a principal responsável por uma mudança brusca na maneira pela qual se compartilham informações ao redor do mundo.
Ampliou-se, de maneira até então jamais vista, a circulação de obras intelectuais, principalmente através das redes de compartilhamento de arquivos. Acontece que se por um lado esse incremento no acesso à informação e a obras intelectuais é benéfico tanto para aqueles que podem usufruí-las, como para seus criadores, que vêem seu trabalho atingindo incontáveis pessoas, por outro, isso se dá em detrimento dos direitos autorais de seus criadores, organizadores e difusores de obras intelectuais protegidas.
No caso das obras musicais, foco desta pesquisa, a questão ganhou contornos ainda mais graves com o surgimento de novos formatos de mídia, como é o caso do MP3, que permite a gravação de um grande número de músicas utilizando pouca memória, atingindo severamente o lucro de artistas e gravadoras.
Diante disso, surge um problema sério ao Direito, que é o da aplicação da legislação referente aos direitos de autor dentro da Internet.
A proteção do Direito Autoral através de leis e pareceres jurídicos iniciou-se há menos de três séculos, em