Tecnologia digital vs. direito autoral

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TECNOLOGIA DIGITAL vs. DIREITO AUTORAL
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Embates na sociedade da informação


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 COPYRIGHT AND DROIT D’ AUTEUR 4

3 AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E SEUS IMPACTOS SOBRE O DIREITO AUTORAL 6
3.1 A Sociedade da Informação 6
3.2 O MP3 7
3.3 Evolução das redes de compartilhamento e suas implicações legais 84 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ASPECTOS CÍVEIS 11
4.1 Aplicabilidade da Lei de Direitos Autorais no ciberespaço 11
4.2 O problema da cópia privada na Lei de Direitos Autorais e suas implicações 14

5 CONCLUSÃO 16

REFERÊNCIAS 19

1 INTRODUÇÃO
As grandes inovações tecnológicas das últimas décadas acarretaram profunda repercussão no domínio do direito de autor. Dentre essasinovações, foi sem dúvida a Internet a principal responsável por uma mudança brusca na maneira pela qual se compartilham informações ao redor do mundo.
Ampliou-se, de maneira até então jamais vista, a circulação de obras intelectuais, principalmente através das redes de compartilhamento de arquivos. Acontece que se por um lado esse incremento no acesso à informação e a obras intelectuais é benéfico tantopara aqueles que podem usufruí-las, como para seus criadores, que vêem seu trabalho atingindo incontáveis pessoas, por outro, isso se dá em detrimento dos direitos autorais de seus criadores, organizadores e difusores de obras intelectuais protegidas.
No caso das obras musicais, foco desta pesquisa, a questão ganhou contornos ainda mais graves com o surgimento de novos formatos de mídia, como éo caso do MP3, que permite a gravação de um grande número de músicas utilizando pouca memória, atingindo severamente o lucro de artistas e gravadoras.
Diante disso, surge um problema sério ao Direito, que é o da aplicação da legislação referente aos direitos de autor dentro da Internet.
A proteção do Direito Autoral através de leis e pareceres jurídicos iniciou-se há menos de três séculos, emdecorrência da evolução incessante dos meios de comunicação, como a imprensa, e da divulgação em massa e incontrolável de obras artísticas e intelectuais.
A Internet, e mais especificamente softwares que permitem a difusão gratuita de músicas e de obras multimídias entre seus usuários, desafiam a legislação autoral, mesmo com a implementação da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei deSoftware e da Lei de Direito Autoral, n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
Deste modo, as transformações causadas pela internet no direito do autor, segundo Ascensão:
"[...] obrigaram a comprovar se as categorias clássicas deste seriam suscetíveis de se adaptar ainda aos modos de utilização que os processos novos, muito em particular a informática, propiciavam." [01]
A dúvida que se coloca, portanto,é quanto à necessidade de edição de legislações específicas sobre o assunto ou se o aproveitamento das figuras existentes, adaptando-as às novas tecnologias, é suficiente para a proteção dos direitos do autor na web.
Outro ponto importante que deve ser ressaltado é a dificuldade que as redes de compartilhamento de arquivos trouxeram do ponto de vista da eficácia das ações de controle eanti-pirataria. Primeiramente, pela impossibilidade de fiscalização da cópia privada, hoje legalmente considerada violação, além da impossibilidade técnica de se conhecer o primeiro violador, ou de encontrá-lo, bem como a todos os demais integrantes dessa corrente.
Isso porque as ações que tornam efetivas as punições iniciam-se dentro de uma base territorial, física, o que inexiste no mundo virtual. Assim,as leis de proteção aos direitos autorais, bem como as leis de fiscalização, pela ausência de mecanismos seguros de ação, encontram-se hoje num patamar de eficácia bastante reduzido.
É preciso verificar, portanto, se os conceitos do Direito Autoral, presentes na Lei n. 9.610/98, como reprodução, distribuição e execução pública permitem que se alcance a forma digital, atendendo o princípio de...
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