O caso dos exploradores de caverna

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FABEC – Curso de Contabilidade - 1º período de 2009

Introdução do Estudo ao Direito
Prof. Silveira
Aluno: Mario Augusto R. G. Telles

O caso dos exploradores de caverna

Introdução
O livro “O Caso dos Exploradores de Caverna” (inglês: The Case of the Speluncean Explorers), é um ensaio do autor norte-americano Lon L. Fuller publicado nos Estados Unidos em 1946 e no Brasil em 1976, nosproporciona uma reflexão sobre o Direito, especificamente sobre o Direito Natural e o Direito Positivo tendo como pano de fundo a história de quatro exploradores de caverna que par5a sobreviver a um soterramento e o tempo de espera ao resgate matam um dos membros da equipe para que lhes sirva de alimento.

Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes foram denunciados por homicídio ejulgados culpados pelo Tribunal de 1ª instância e condenados a morte. Os acusados recorrem a Suprema Corte. Começa então um debate entre os juízes desta corte com ênfase para os debates sobre Direito natural e Direito positivo.

O Direito Natural, defendido pelo juiz Foster para fundamentar seu voto pela absolvição dos réus, no qual o juiz alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juizFoster afirma, ainda, que os exploradores estavam fora da sociedade, convivendo em uma realidade diferente e que por isso não estariam sujeitos às leis de Newgarth.

O Direito Positivo, defendido pelo juiz Keen, para fundamentar seu voto pela condenação dos réus, no qual o juiz se baseia para sustentar que as leis devem ser aplicadas a qualquer custo (dura lex, sed lex). O juiz Keen afirma queos exploradores cometeram homicídio e, portanto devem ser condenados.

Direito Natural (em latim lex naturalis) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, é válido em qualquer lugar. A expressão "direito natural" é por vezes contrastada com o direito positivo de uma determinada sociedade, o que lhe permite serusado, por vezes, para criticar o conteúdo daquele direito positivo. Para os jusnaturalistas, o conteúdo do direito positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao direito natural.

Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povodeterminado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.

Divergências de ponto de vista: O Positivismo jurídico define que é o direitoque constitui o produto da ação e vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jusnaturalismo. Partidários do positivismo jurídico defendem que não existe necessariamente uma relação entre o direito, a moral e a justiça, visto que as noções de justiça e moral são relativas, mutáveis no tempo e sem força política para se imporcontra a vontade de quem cria as normas jurídicas.
Resumo

O Caso dos Exploradores de Caverna (inglês: The Case of the Speluncean Explorers), é um ensaio do autor norte-americano Lon L. Fuller publicado nos Estados Unidos em 1946 e no Brasil em 1976.

O livro conta a história de quatro exploradores de cavernas, membros de uma Sociedade Espeleológica, de natureza amadorística, que foramcondenados à morte pela forca por matar um quinto explorador para servir de alimento a eles durante o período em que se encontravam presos em uma caverna.

Em princípios de maio de 4299, quatro exploradores de cavernas, entre eles Roger Whetmore, penetram em uma caverna de rocha calcária em Commonwealth. Quando estes já estavam distante da entrada desta, ocorre um desmoronamento bloqueando e impedindo...
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