O caso dos denunciantes invejosos.

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  • Publicado : 19 de novembro de 2012
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O caso dos Denunciantes Invejosos
Promotoria – Argumentos.
ACUSAÇÃO: Um bom dia aos meus amigos promotores, aos colegas da defesa e a todos aqui presentes!
É com muita honra que o ministério público, no uso de suas obrigações legais, encontra-se aqui hoje para esclarecer a sociedade o que de fato ocorreu, já que sabemos senhores, que o maior bem alçado pelo direito é a justiça. Diante destabarbárie, não podemos cruzar os braços e deixarmos impunes estes homens que em nenhum momento pensaram se quer nas famílias das vítimas.
Denunciar por inveja é crime e os réus devem ser punidos descartando a desculpa de que só aplicaram a lei, que seguramente a defesa apresentará aqui. Certamente nenhum deles matou ou sequestrou as vítimas com as próprias mãos, mas eles podem ser consideradosautores desses crimes, se aceitarmos a teoria da autoria imediata ou indireta. Constato aqui também que essas denúncias levaram as vítimas a morrerem por motivos fúteis. Ninguém pode sustentar seriamente que armazenar comida ou não informar a polícia sobre a perda da carteira de identidade sejam condutas que se classificam entre ‘’os crimes mais graves’’ e de acordo com Pacto Internacional dosdireitos civis políticos de 1966, o art.6° inciso II dispõe que é permitido a aplicação da pena de morte só excepcionalmente e apenas nos casos de crimes mais graves.

DEFESA: Coação e podem dizer também que se eles forem condenados estaremos fazendo a mesma coisa que eles, não respeitando a constituição deles da mesma maneira que eles não respeitaram a constituição que estava válida naquela época, masacontece que a constituição imposta pelos camisas púrpuras não era válida pois não foi escrita.

ACUSAÇÃO: Quero deixar claro que em nenhum momento os denunciantes foram obrigados a fazerem as denúncias. Se houve pessoas que foram coagidas e devido ao medo e não a inveja decidiram denunciar, é bom lembrar que foram coagidas pelo próprio governo. Governo cujo partido foi eleito através de umacampanha com promessas insensatas e falsificações engenhosas e com a intimidação física, motivo pelo qual muitos adversários do Partido não tiveram coragem de votar contra. Os camisas púrpuras agiram de forma ilícita antes mesmo de se elegerem e ao se elegerem continuaram agindo de maneira errada, pois não tomaram nenhuma providência no sentido de revogarem a constituição. Deixaram intactos ocódigo civil, penal e os códigos processuais. O governo não respeitava as obrigações impostas pela constituição, pelas antigas leis ou até mesmo por suas próprias leis! Acontece que não estamos aqui acusando as pessoas que denunciaram por medo, estamos aqui acusando as pessoas que se aproveitaram da situação e fizeram a denuncia por motivo de inveja pensando apenas em beneficiar a si próprio, como ocaso do réu que se enamorou de uma mulher casada e provocou a morte do cônjuge, denunciando-o pelo de não informar as autoridades da perda de seus documentos de identidade dentro do prazo de 5 dias. Esse denunciante cometeu homicídio, segundo a definição do código penal que continuava em vigor no momento da denúncia, já que os Camisas-Púrpuras não procederam a sua revogação.

DEFESA: Crise, leislegais e a anistia.

ACUSAÇÃO: Senhores concordam que é mais fácil se tornar vilão da pátria se antes você for visto como salvador da pátria? A crise foi resolvida? Foi. Mas não pode servir como justificativa dos atos ilícitos cometido por esse governo. E se agora fosse declarado que estamos sofrendo uma crise econômica, quantos de vocês queriam que um governo como o dos camisas-púrpurasassumissem o poder?
Como podemos dizer que há legalidade em uma norma que vai de encontro com os direitos fundamentais? Em hipótese alguma terá legalidade uma norma que corrompe o direito à vida de uma pessoa. Pergunto a vocês senhores, que valor pode ter uma norma jurídica que contraria o sentimento da humanidade? Nenhum valor.
Quanto a anistia, como conceder perdão a criminosos? Podemos aqui...
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