O caso dos denunciantes invejosos - lon l. fuller - resumo

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  • Publicado : 23 de setembro de 2012
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DIMITRI DIMOULIS

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

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PRIMEIRA PARTE

Trata-se de uma fase da história de um país fictício, em décadas anteriores tradicionalmente pacífico, no qual o Ministro da Justiça, recém empossado, enfrenta o país mergulhado numa crise de caráter econômico, político e religioso.

Esta crise foi causada pela ascensão ao poder de um partido políticoautodenominado “Camisas-Púrpuras”; ao assumirem o poder não revogaram nem reformaram a Constituição, deixaram intactos o Código Civil, Penal e processuais. Não demitiram oficialmente funcionários públicos ou afastaram juízes de seus cargos bem como mantiveram as eleições periódicas com os votos contados de forma aparentemente honesta.

Porém juízes que contrariavam os desejos do governo eramagredidos e assassinados; adversários políticos eram perseguidos e encarcerados. Regulamentos secretos, conhecidos somente entre os altos escalões da hierarquia partidária e leis que criminalizavam retroativamente determinados comportamentos plenamente legais foi estabelecidos.

A Constituição, fosse na forma as antigas leis ou mesmo as novas leis não eram respeitadas. Todos os partidos da oposiçãoforam desmantelados, opositores políticos assassinados.

Em contrapartida foi concedida anistia geral a favor de todos os acusados “que cometeram atos para a defesa da pátria contra a subversão” o que permitiu a libertação de todos os presos que eram membros do partido dos Camisas-Púrpuras excluídos do benefício todos os que não o fossem.

Os Camisas-Púrpuras agiam de acordo com a própriaconveniência: ou por meio dos aparelhos estatais que controlavam ou “nas ruas” como um partido político.

Agora, derrotados, estabelece-se um novo governo democrático e constitucional cuja responsabilidade está na resolução desses problemas.

Um desses problemas é conhecido como O Caso dos Denunciantes Invejosos.

Fato: Durante este regime houve muitíssimas pessoas que, movidas por inveja,denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades governamentais. Entre as atividades que foram objeto de denúncias estava a crítica ao governo formulada em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notórios vândalos e baderneiros, o armazenamento de saquinhos de ovos em pó em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar aperda de documentos de identidade no prazo de cinco dias, etc.

Sob aquele regime qualquer uma dessas infrações, se fosse comprovada, poderia levar à aplicação da pena de morte que, em alguns casos, foram autorizadas por regulamentos de “emergência”. Em outros casos, foram impostas sem tais regulamentos, por meio da decisão de juízes regularmente nomeados em seus cargos.

Após a derrota dosCamisas-Púrpuras, formou-se um movimento de opinião que exigiu a punição dos Denunciantes Invejosos. Foi pedido à cinco deputados para refletirem sobre o caso e apresentarem suas opiniões em uma conferência resultando nas seguintes ponderações:

PRIMEIRO DEPUTADO

Acredita que nada pode ser feito em relação ao caso em virtude dos mesmos terem acontecidos sob a égide dos princípios legaisvigentes e que, mesmos que estes sejam contrários aos atuais não deve-se contestá-los – ainda mais retroativamente – sob pena de estar-se incorrendo no mesmo erro que se propõe a combater.

“Reconheço que a tarefa de realizar o programa que proponho será árdua e sofreremos fortes pressões da opinião pública. Deveremos, também, tomar as medidas cabíveis para evitar que as pessoas façam justiça comas próprias mãos. Acredito, no entanto, que o caminho que estou indicando é o único que permitirá fazer triunfar, a longo prazo, as concepções sobre direito e governo nas quais acreditamos.”

SEGUNDO DEPUTADO

Considera absurdo julgar o regime dos Camisas-Púrpuras como governo legal em virtude de que a existência de um Sistema Jurídico Legal não é apenas uma polícia organizada nem Leis...
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