O ato infracional como expressao da violencia urbana

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVICO SOCIAL
ANA PAULA DE SOUSA, BRUNA LIMA, CACILDA MARIA, DIALA PATRÍCIA, ÉLIDA e TUANE.

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA

Trabalho apresentado à disciplina Portfólio em grupo da Universidade do Paraná-Unopar.

Rio Branco-Ac
2011

INTRODUÇÃO
O seguinte trabalho tem a finalidade de falar de um tema que sugere bastantesensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime, fala também das medidas sócio educativas e os programas que são realizados com esses menores infratores.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM ADOLESCENTES INFRATORES:
São mais de 400 horas de aula para reforçaros estudos de português, matemática, aprender informática, noções administrativas de atendimento e desenvolver habilidade para a vida, que envolvem marketing pessoal, preparação para entrevista e higiene no trabalho, meio ambiente, saúde na adolescência, planejamento pessoal e profissional, visão sistemática e trabalho em equipe, entre outros temas.

Escolarização, atendimento técnico, comoassistente social e psicólogo, artesanatos confecções de bijuteria e desenhos tem lazer como piscina, jogam futebol e recriação e muitas outras coisas.
A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente
O Brasil tem, desde 1990, o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, lei nº 8069, que estabelece que a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deve serfeita "por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a separação entre criança e adolescente se funda tão somente no aspecto ligado a idade, não se levando em consideração o psicológico e o social.
Dessa forma, ficou assim definida como criança a pessoa que tem 12anos incompletos e o adolescente o que se encontra na faixa etária dos 12 aos 18 anos de idade. O que não se pode deixar de ressaltar é que a distinção pretendida pelo legislador não coincidi com a evolução biológica de uma fase para outra. Na realidade, os conceitos de criança e adolescente e seus limites etários são variáveis de país para país.
Ressaltamos, que o Estatuto da Criança eAdolescente ao se referir ao “estado” de criança e adolescente, quis caracterizar aqueles seres humanos em peculiares condições de desenvolvimento, devendo ser, em todas as hipóteses, respeitados. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8069/90) foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada e cujo objetivo é de julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoitoanos (artigo 2º da ECA).
O dicionário Aurélio conceitua o vocábulo adolescente como: aquele que está no começo, no início, que ainda não atingiu toda a vigor.Adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade.
Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma Justiça especializada, diferenciada daquelautilizada para adultos, haja vista, suas diferenças.Como seres especiais, cuja personalidade, intelecto, caráter estão ainda em formação à tarefa de redirecioná-los e reeducá-los é mais branda e menos trabalhosa, pois são mais suscetíveis em assimilar as ditas orientações.
O ECA, portanto, prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores, classificando-os como pessoas especiaisde direitos, procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade, garantindo assim a retomada de uma vida social plena sem problemas ou incidentes, lastreados em valores éticos,sociais e familiares, afastando-os de uma vida pregressa gregária que não deve prevalecer, em nenhuma hipótese durante a o seu desenvolvimento, sob pena de se tornar um doente incurável
De...
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