M. Cassone

Introdução
Segurança química é um termo utilizado globalmente, no qual designa a proteção a saúde, a vida e ao meio ambiente. A segurança química refere-se a utilização de forma consciente das substâncias e produtos químicos visando a proteção e a saúde das pessoas e do meio ambiente. Sendo assim a segurança química pode ser administrada por meio de dispositivos legais, instrumentação, mecanismos e práticas, que podem ser aplicados ao longo de todo o ciclo de vida de uma substância ou produto, em busca de um equilíbrio entre os aspectos sociais, econômicos e ambientais.
Discussão
Ao promover a integração de substâncias químicas visando à proteção do meio ambiente e da saúde humana, e também contribuindo para o desenvolvimento sustentável, temos a relação entre Segurança Química e o Direito.
Com base na Constituição temos:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Constituição Federal, Art. 196). Para isso necessita-se de uma definição e criação de estratégias para o controle e a prevenção dos riscos potenciais do uso de substâncias e produtos químicos.
Sendo assim, partimos do principio onde a necessidade em garantir que todos os produtos químicos possuam uma avaliação para determinar o tipo de perigo que apresentam é fundamental. Assim é possível proporcionar métodos de segurança eficazes para proteção durante o manuseio, estabelecendo orientações que garantem a segurança do trabalhador, consumidor e meio ambiente. Prevenindo então doenças e acidentes causados por contaminação química.
Contudo, entende-se que a expressão “produtos químicos” designa: os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais ou sintéticos.
A utilização de produtos químicos abrange:
Produção, manuseio, armazenamento, transporte, consumo, eliminação e