F.a.p fator acidentario detrabalho

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Fator Acidentário de Prevenção – FAP
O que é FAP?
É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobrea alíquota RAT.
É um mecanismo multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, permitindo à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, cujo percentual depende do seu grau de risco segundo o CNAE - Classificação Nacional da Atividade Econômica, variando em 1%, 2% ou 3% sobre afolha de salários.
  A aplicação do FAP permitirá reduzir pela metade a alíquota de contribuição das empresas com menor taxa de acidente (0,5% - redução da alíquota em 50 % na atividade de grau leve) e dobrar a contribuição das que apresentam maior grau de risco (6% - aumento de 100%).
Para definir os índices do FAP, a Previdência Social considerou todos os benefícios concedidos aos seguradosempregados de cada empresa, dentro da respectiva atividade.
O FAP será alterado anualmente, com base em um banco de dados constituído pelos benefícios concedidos de 60 meses. Após esse período, os primeiros 12 meses serão substituídos pelos próximos 12 meses, e assim sucessivamente.
Para o cálculo do FAP, também foram considerados os índices de freqüência, gravidade e custo dos afastamentos dostrabalhadores.

Objetivo: O objetivo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando as empresas a programarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade.

Aplicação:
Segundo informações da Previdência Social, ele é determinado pela freqüência, gravidade e custo quea empresa gerou para a Previdência. O FAP, que multiplicará o SAT para o ano de 2010, tem por base os dados da empresa em 2007 e 2008 com número de acidentes do trabalho, auxílio-doença por acidente, doenças do trabalho, pensão por morte por acidente do trabalho, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente por acidente do trabalho.
Pelo que se tem analisado, também há um peso atribuído pelaCNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a qual a empresa pertence.

Responsabilidades a respeito do FAP?

Deve verificar se os dados de acidentes, pensão e doenças do trabalho correspondem aos dados de sua empresa; verificar se as doenças do trabalho, caso seja apontada alguma, realmente foram desencadeadas pelo trabalho em sua empresa; verificar o cálculo do FAP e, se for ocaso, impugnar o FAP atribuído à sua empresa.
“Riscos Ambientais do Trabalho – RAT”
O que é RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) ?
Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau deincidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Havendo exposição do trabalhador a agentes nocivos que permitama concessão de aposentadoria especial, há acréscimo das alíquotas na forma da legislação em vigor.
Objetivo:
“Reenquadramento dos graus de risco e das respectivas alíquotas de contribuição ”


Desde o início do ano, muito tem se debatido sobre a metodologia de flexibilização da contribuição ao RAT (antigo SAT) pelo denominado Fator Acidentário de Prevenção FAP, que prevê a possibilidade...
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