D ireito

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Resumo para do conteúdo de : Teoria Geral do Direito Civil
Qual o conceito de Direito Civil?
È o principio de adequação do homem á vida social. Esta na lei, como exteriorizado do comando do Estado, entrega-se na consciência do individuo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade, está no anseio de justiça, como ideal, eterno do homem, está imanente nanecessidade de contenção para coexistência.
Qual a diferença ente direito objetivo e direito subjetivo?
Direito Objetivo- È um conjunto de normas imposta pelo Estado de caráter geral, cuja observância os indivíduos podem ser cumpridos mediante coesão.
Direito Subjetivo- Faculdade conferida ao individuo de invocar a norma em seu favor.
Qual a diferença entre direito público e direito privado?Direito Público – é destinado a aplicar os interesses gerais da coletividade constitucional, adm, penal, trib., internacional, processual e ambiental. (normas cogentes).Estado interferindo nas relações das pessoas.
Direito privado- é o que regula as relações entre os homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos(direito civil),comercial,consumidor,trabalho,agrário,marítimo,aeronáutico.
Qual o conceito de direito civil?
É um dos ramos do direito privado, o principal, e tem por objetivo regular as relações entre os particulares.
Fale sobre a lei de introdução ao código civil.
Segundo o art.1º salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45(quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. No parágrafo 1º nos Estados estrangeiros, aobrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3(três) meses depois de oficialmente publicada.
O que é o ¨vacatio legis¨?
È o intervalo entre a data da publicação da lei e de sua vigência.
O que fala o parágrafo 4º do art.1º da lei de introdução ao código civil?
Fala sobre as incorreções e erros materiais ( quando ocorrem correções da lei já em vigor consideram-se lei nova.O que é revogar?
È tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade.
O que é lei repristinatória?
Significa repor em vigor uma lei, que havia sido revogada por outra, que a lei repristinatória, por seu turno, revogou.
No Brasil não é admitida a automática, somente a expressa.
O que é analogia?
È a aplicação a um caso não previsto, de regra que rege hipótese semelhante,pode ser legis(que consiste na aplicação de norma existente destinada a reger caso semelhante ao previsto) ou júris (que estriba num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicação ao caso concreto não previsto mas similar.
O que é costume?
É a reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, ou, em outras palavras, uma prática geralaceita como sendo o Direito.
O que é equidade?
É a adaptação razoável da lei ao caso concreto(bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa.
O que é Irretroatividade da lei?

Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado. As leis e atos normativos em geral, a princípio, são editadas para que passem a valer para ofuturo, desde a data da publicação ou a partir de um período fixado, geralmente no final do seu texto.
A principal razão para isso é que, se o ato passa a ser de cumprimento obrigatório, não poderia ser exigido antes do seu conhecimento dos que devem cumpri-lo. Isso não impede, todavia, que uma lei que institua um benefício a ser concedido pelo Poder Público (um aumento salarial aos servidorespúblicos, por exemplo), gere efeitos retroativos, como exceção à regra geral
Fale sobre direito adquerido.
Já se incorporou ao patrimônio e a personalidade da pessoa.
Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não , porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido...
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