A ética dos serviços extrajudiciais

A ÉTICA DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.

1. Por que serviços extrajudiciais?

A atuação do poder judiciário é necessariamente realizada por um grupo de pessoas. Não seria possível um juiz executar seu papel de forma satisfatória sem o auxílio de uma equipe funcional capacitada e eficiente. Trata-se do cartório (secretaria, unidade judicial ou serventia).

Os serviços atreitos à prática jurisdicional são denominados judiciais. São executados pelos servidores da Justiça, constituindo longa manus do próprio órgão-juiz. As tradicionais funções judiciais, com a virtualização do processo, deverão se adaptar aos novos paradigmas, tendo sido incorporadas ao rol as funções de analistas de sistemas e programadores.

Além do foro judicial, em que se operam os serviços judiciais, existe o foro extrajudicial, constituído por um conjunto de serviços afetos à realização da justiça nos casos em que não se há configurado conflito. Trata-se de espécie jurisdição voluntária.

É recente a separação dos foros judicial e extrajudicial no território brasileiro. Ainda é nebulosa a cisão, uma vez que é quase insuperável a confusão ontológica de tais caracteres. O Estado antes concentrava os encargos sobre os serviços judiciais e extrajudiciais, mas, com o advento da CF/88, os serviços notariais e de registro passaram a ser exercidos pela iniciativa privada, por delegação do poder público.

2.Em que consistem os serviços extrajudiciais?

Os serviços extrajudiciais são aqueles prestados à comunidade pelos notários (tabeliões) e registradores.

Os serviços notariais são aqueles que configuram juridicamente atos de interesse das partes, prescindindo de intervenção judicial. O notário exerce também a função de conselheiro jurídico, livrando os tribunais de atuações desnecessárias. Por fim, também é o tabelião responsável pela lavratura de protestos.

A função do registrador é a de tornar públicos atos jurídicos que necessitam da publicidade para que haja segurança