Ética nos trabalhos extrajudiciais

629 palavras 3 páginas
O desempenho do Poder Judiciário se faz por intermédio de pessoas. O juiz que existi para solucionar problemas, à luz do direito vigente, não conseguiria executar sua tarefa se não pudesse contar com um quadro funcional eficiente.
O que são serviços extrajudiciais?
Os serviços extrajudiciais o chamado foro extrajudicial, é um conjunto de serviços de íntima vinculação com a realização da justiça.
É feito por quem estes trabalhos?
O pessoal dos serviços extrajudiciais é composto pelos delegados dos serviços notariais ou de registro, e seus prepostos.
O artigo 236 da CF dispõe: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.”

São notários, tabeliães e por registradores.

Notário: profissional provido de fé pública encarregado de configurar juridicamente atos de interesse das partes que não precisam de intervenção judicial, um conselheiro jurídico e que também oferece serviços notariais.

Tabelião: Faz protestos, presta serviços notariais, e é também provido de fé pública.

Registradores: É aquele que publiciza atos jurídicos.

Quais suas funções?
Lavrar escrituras, atos de conteúdo jurídico insuscetíveis de serem elaborados por leigos, assentar nascimentos, emancipações, casamentos e mortes, certificar a titularidade dominial – identificar o dono do imóvel – e também as demais ocorrências possíveis nos direitos reais, lavrar protestos, aconselhar e orientar juridicamente as partes, conferir segurança jurídica a inúmeras situações impostas pela necessidade do convívio e do relacionamento social.
De que ferramenta o Estado se valerá?
Preservado o caráter público a prestação confiada a notários e registradores, o Estado se servirá de um instrumento denominado regulação. Ela propiciará o cumprimento do dever de assegurar que os atores privados cumpram as incumbências que lhes são cometidas para atingir a satisfação do interesse publico e coletividade.
O que vem ser a regulação?
É o

Relacionados

  • Nbc pp 01 – norma profissional do perito
    3667 palavras | 15 páginas
  • Pericia Contábil
    3774 palavras | 16 páginas
  • Pericia Contabil
    2091 palavras | 9 páginas
  • teste
    4066 palavras | 17 páginas
  • Contabilidade
    906 palavras | 4 páginas
  • nbc pp 01
    1084 palavras | 5 páginas
  • Trabalho Em Grupo Pericia Contabil Editado
    1531 palavras | 7 páginas
  • APS PERITO CONTÁBIL
    3005 palavras | 13 páginas
  • Normas e procedimentos do perito
    6059 palavras | 25 páginas
  • Contadores de Sucesso Atual
    3698 palavras | 15 páginas