Normas e procedimentos do perito

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NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PERITO



INTRODUÇÃO



A perícia contábil que antes era pouco comentada, esta cada vez mais crescendo e atraindo os profissionais dessa área. Essa profissão necessita de grande aprimoramento dos conhecimentos e muita responsabilidade, pois, o seu exercício compromete decisões judiciais ou extrajudiciais, devendo sempre estar se atualizando perante a legislaçãopara se evitar falhas inadmissíveis.
Perito Judicial é o auxiliar da Justiça, pessoa civil, nomeado pelo Juíz ou pelo tribunal, devidamente compromissado, assistindo-os para realizar prova pericial consistente em exame, vistoria ou avaliação, valendo-se de conhecimento especial, técnico ou científico.
O perito se encarrega de exercer perícia com os procedimentos necessários e obrigatórios,buscando a verdade nos registros e documentos contábeis, fazendo laudos relativos a tal caso. Os laudos e pareceres contábeis são de extrema importância para a decisão judicial. Para ser perito contábil, deve-se estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade e possuir autorização judicial de perito, ter um enorme conhecimento na área, experiência profissional, respeito ético à profissão, enormeresponsabilidade e estar sempre atento as alterações ocorridas na legislação.
A Pericia Judicial deverá ser exercida por profissionais legalmente habilitados, com registro nos órgãos fiscalizados do exercício de suas profissões, requeridas, ainda, reconhecida idoneidade moral, capacidade técnica e experiência profissonal. Para tanto, faz-se necessário que o perito, bem como seus assistentestécnicos, mantenham-se em constante aprimoramento, atualizados, através de programas de capacitação e outros meios disponíveis.
No âmbito da atividade pericial de forma global, ou seja, da atividade em si mesma, não importando qual o objetivo ou a especialidade técnica envolvida, foram criadas normas, as quais ser tidas como recomendações de conduta. Assim ocorre especificamente no âmbito da períciacontábil, regida por normas e procedimentos os quais abordaremos detalhadamente no presente trabalho. Segundo Ornelas (2000, p.50) “resumem-se no perito a competência técnica da sua especialidade, a experiência da função e as qualidades morais, formando um conjunto de requisitos que lhe dão a reputação necessária para ser preferido pelas partes interessadas e pelas autoridades judiciárias”.PROCEDIMENTOS DO PERITO


Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil. Tais procedimentos abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Exame –consiste na análise de livros, dos registros das transações e confrontação com todos os documentos disponíveis sobre o fato tácito.
Vistoria – é uma ou mais diligências que objetivam a verificação e a constatação da situação, coisa ou fato, de forma circunstancial, podendo ser utilizada como comprovação do fato.
Indagação – é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto daperícia, de preferência efetuadas com as pessoas mais próximas do objeto possível.
Investigação – consiste na pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.
Arbitramento – é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico e objetivo, sem deixar nenhuma sombra de duvidas que aquele é omelhor para a lide.
Mensuração – é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações, fazendo com que o mesmos sejam sempre a expressão da realidade.
Avaliação – é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas, sempre levando em consideração as diversas variáveis que fazem parte do processo.
Certificação – é o ato de atestar a...
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