A utilidade da lei de responsabilidade fiscal como instrumento de transparência para a evidenciação contábil municipal
10040 palavras
41 páginas
7JOÃO CARLOS PEREIRA FRANCO DE SÁ
A UTILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA PARA A EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL MUNICIPAL
FACULDADE SANTA HELENA
AGOSTO / 2004
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FACULDADE SANTA HELENA
A UTILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA PARA A EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL MUNICIPAL
João Carlos Pereira Franco de Sá
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Helena, sob a orientação do Prof. Eduardo Pyrrho, como requisito para obtenção do título de Bacharel Ciências Contábeis em
Recife Agosto/2004
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Dedico este trabalho a minha grande companheira Júlia, meus filhos João Carlinhos e Juliana, a meus irmãos Ronice , Robertinho , Aurélio e Guto , e especialmente a meus pais , que onde estiverem estão felizes por esta conquista.
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SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 Definição do Problema 1.2 Objetivo Geral 1.3 Objetivos Específicos 1.4 Relevância da Pesquisa 1.5 Metodologia da Pesquisa 1.6 Delimitação da Pesquisa CAPÍTULO 2 - INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA LRF 2.1 Limites de Gastos com Pessoal 2.2 Limites Para o Endividamento Público 2.3 Definição de Metas Fiscais Anuais 2.4 Mecanismos de Compensação Para Despesas de Caráter Permanente 2.5 Conselho de Gestão Fiscal 2.6 Mecanismo Para Controle das Finanças Públicas em Anos de Eleição CAPÍTULO 3 - DEMONSTRATIVOS E RELATÓRIOS CONTÁBEIS SEGUNDO A LRF 3.1 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.1.1 Balanço Orçamentário 3.1.2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção 3.1.3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 3.1.4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 3.1.5 Demonstrativo do Resultado Nominal 3.1.6 Demonstrativo do Resultado Primário 3.1.7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 3.1.8 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital 3.1.9 Demonstrativo da