Teoria da Contabilidade

TEORIA DA CONTABILIDADE

1. INTRODUÇÃO
O objetivo do Curso de Multiplicadores realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional é apresentar os fundamentos teóricos e práticos da Contabilidade Aplicada ao setor público e, desta forma, permitir a identificação, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas de governança e de contabilidade no âmbito do Estado, cumprindo uma das orientações para o desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A importância da Contabilidade, no setor público, pode ser constatada a partir da verificação de que aproximadamente 10,6% da população ocupada esta voltada para atividades do setor público segundo pesquisa mensal de emprego do IBGE de novembro de 2008. Em novembro de 2007 esse percentual era de 10,2%[1] revelando que as oportunidades no setor governamental estão aumentando. Sem dúvida a complexidade da administração pública exige funcionários bem treinados, com conhecimento das boas práticas de gerência, tanto de recursos humanos, como da gestão do patrimônio público. O Módulo 1 – Teoria da Contabilidade procura revelar as bases, fundamentos teóricos e abrangência da Contabilidade, envolvendo temas como a Evolução Histórica da Contabilidade, Fundamentos Teóricos, Patrimônio Público, Mensuração de Ativos e Passivos e Custos Aplicados, no âmbito do setor púlico, pois envolve as decisões (atos administrativos), bem como suas conseqüências para o patrimônio (fatos administrativos). Essa abrangência foi ampliada a partir da Constituição Federal de 1988 e reforçada após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) em especial com o estabelecimento de parâmetros da boa governança, entre os quais merecem destaque a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve incluir