A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça

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  • Publicado : 1 de junho de 2012
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A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
A sociologia do direito só se constitui em ciência social, na acepção contemporânea do termo, isto é, em ramo especializado da sociologia geral, depois da segunda guerra mundial. O paradigma cultural da modernidade constitui-se antes do modo de produção capitalista ter tornado-se dominante e se extinguirá antes dele deixar de serdominante. É um processo de obsolência, na medida em que a modernidade está incapacitada de cumprir todas as suas promessas, e de superação, na medida em que ela cumpre algumas de suas promessas. Na articulação do processo sócio-cultural de modernidade acentuam-se dois pilares fundamentais: o Pilar da Regulação, composto pelos princípios do mercado, do estado e da comunidade e o Pilar da Emancipação,composto por três lógicas de racionalidade: estético-expressiva, moral-prática e cognitivo-instrumental. A sociedade capitalista é aquela que protege a propriedade privada e a liberdade de contrato. As pessoas, vinculadas a tais condições, tendem espontaneamente a dirigir seus esforços ao acúmulo de capital, o qual é usado como moeda de troca para adquirir produtos e serviços. A história docapitalismo, pode ser relacionada com o desenvolvimento do Direito do Trabalho e está dividida em três grandes fases. A primeira fase, conhecida como pré capitalismo, inicia-se com as Grandes Navegações e Expansões Marítimas Européias. O Império Romano era caracterizado pela liberdade relativa do comércio e da produção, até que a implantação do controle de preço pelos imperadores suprimiu a liberdadeeconômica. No feudalismo, o modo de produção era de subsistência, não visava lucro. Com a descoberta de que o excedente poderia ser comercializado começa a surgir a obtenção de vantagens (trabalho produtivo), os produtos eram trocados. Por fim, surge a mais valia, visando lucro por conta de terceiros, é o trabalho atual. Logo em seguida, temos a fase do Capitalismo Industrial, época em que a Europa passapor uma mudança significativa no que se refere ao sistema de produção. A Revolução Industrial, marco mais importante da história do Direito do Trabalho, fortalece o sistema capitalista e modifica o sistema de produção, colocando a máquina para fazer o trabalho do homem. Em meio a tanta falta de consideração com o trabalhador, começam a surgir as revoltas. Os trabalhadores, como forma demanifestar sua indignação, quebram as máquinas, paralisam o serviço e é ai que irão surgir as greves trabalhistas. O conceito de greve, hoje, muito mais amplo, se explica pela ascensão coletiva e voluntária do trabalho realizado pelos trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como o aumento de salário, melhoria das condições de trabalho ou direitos trabalhistas ou para evitar a perda debenefícios. Com o aumento das diversas manifestações dos trabalhadores, inclusive greves em decorrência das insatisfações nas condições de trabalho, o Estado sente a necessidade de proteger as relações trabalhistas. Assim com o decreto lei 5452 de 1 de maio de 1943 foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho, que unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil. Na teoria a CLT estavaprotegendo o empregado, mas na prática a proteção era do empregador, que iria conseguir uma maior rentabilidade na produção. O terceiro período, denominado Capitalismo Financeiro, inicia-se nos anos 70 e estende-se até a atualidade. Essa fase vai ter no sistema bancário, nas grandes coorporações financeiras e no mercado globalizado, as molas mestras de desenvolvimento. A globalização permitiu asgrandes coorporações produzirem seus produtos em diversas partes do mundo, buscando a redução de custos. Estas empresas, dentro de uma economia de mercado, vendem estes produtos para vários países, mantendo um comércio ativo de grandes proporções. Esse capitalismo desorganizado abala profundamente o Pilar da Regulação, que tem como princípios básicos o estado, o mercado e a comunidade. Neste...
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