Fichamento de sociologia - a sociologia dos tribunais e a democrátização da justiça

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2427 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Aluno: Dieferson da Silva
Fichamento de:

SANTOS, Boaventura de Sousa, Pela mão de Alice: o social copolítico na pós-modernidade _ Afrontamento ( Páginas 141 até 157 ) Ed., Porta: 1999.

Abordaremos a sociologia do direito como uma ciência social e debateremos sobre alguns pontos que explicam as questões levantadas no período pós-guerra. A constituição da sociologia do direito em ciênciasocial só ocorreu depois da segunda guerra mundial, através do uso de técnicas e métodos de investigação empírica e mediante a própria teorização feita nos resultados das investigações, que a sociologia do direito construiu.

A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRÁTIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais

A sociologia do direito é constituída como ciênciasocial apenas após a segunda guerra mundial. No entanto, antes desse período a orientação da perspectiva sociológica do direito obteve uma grande e rica produção cientifica. Ao contrários dos outros ramos de sociologia, a do direito se ocupa do fenômeno social.
Uma das mais significativas ilustrações deste peso dos percussores consiste no privilegiamento, dentro do direito substantivo emdetrimento do direito processual.
Sem recuarmos as precursores dos precursores, Giambattista Vico (1953) e Montesquieu (1950-1961), é notório que a visão normativista e substantivista do direito domina , no século XIX, a produção e as discussões teóricas, quer de jurista, quer de cientista sociais, como hoje lhe chamaríamos, interessados pelo direito (p.141).
O debate opõem-se aos que defendem umaconcepção de direito enquanto variável dependente, devendo-se o direito a limitar-se a acompanhar e incorporar os valores sócias e padrões adquiridos pela sociedade, e quanto aos que defendem a concepção do direito enquanto variável independente, sendo o direito um activo promotor da mudança social, tanto na cultura como no domínio material, debate-se lembrando posições extremas e subsidiáriasdistintos, simbolizando o nome de Savigny(1840) e de Bentham.
O debate oitocentista é simbolizado nos nomes de Durkeim (1977) e de Marx. Ehrlich, fundador da sociologia do direito tinha como dois grandes temas da sua opinião cientifica o direito vivo e a criação judiciaria do direito (1929 e 1967).”Se respeitando o primeiro, o direito vivo, é central a contraposição entre o direito oficialmenteestatuído e formalmente vigente e a normatividade emergente das relações sociais pela qual se regem os comportamentos e se previne e resolve a esmagadora maioria dos conflitos” (p.142). Enquanto o segundo, a criação judiciaria do direito, “é ainda a mesma visão fundante que dá sentido a distinção entre a normatividade abstracta da lei e a normatividade concreta e conformadora da decisão do juiz”(p.142-143).
Deslocando a questão da normatividade do direito dos enunciados abstractos da lei para as decisões particulares do juiz, criou-se uma nova visão sociológica centrada nas dimensões processuais, institucionais e organizacionais do direito. No mesmo período Weber preocupou-se em definir a especificidade e o lugar privilegiado entre as demais fontes de normatividade das relações sociais dasociedade. Centrou a sua análise nos encarregados das aplicações das normas jurídicas, as profissões jurídicas, a burocracia estatal. Para ele o que caracterizava o direito das sociedades capitalista e distinguia do direito das sociedades anteriores era de os funcionários especializados administrar o monopólio estatal, “assente em normas gerais e abstractas aplicadas a casos concretos por via deprocesso lógico controláveis, uma administração em tudo integrável no tipo ideal de burocracia por ele elaborado” (p.143).
Esta tradição diversificada influenciou decisivamente na constituição do objeto da sociologia do direito no pós-guerra. Dois grandes temas foram observados neste período:
a discrepância entre o direito formalmente vigente e o direito socialmente eficaz, a célebre dicotomia law...
tracking img