A Relação entre o Direito e a Bioética

A sociedade atual vem sofrendo uma série de profundas mudanças comportamentais, decorrentes da introdução de novas tecnologias, nas mais diversas áreas do conhecimento. O homem de hoje se posiciona de uma maneira bem mais independente, buscando sua liberdade. A conquista da liberdade, um dos direitos do homem, teve seu maior marco, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Outrora, a sociedade era reprimida pelo Estado e regulada de modo a se comportar como aquele desejava, os anseios humanos eram tolidos em nome de uma dada justiça social. Ocorre que a evolução humana se deu internamente, pois o indivíduo assumiu o seu lugar na sociedade de modo a criar as possibilidades de uma convivência mais justa e equilibrada, de forma efetiva.

Neste contexto o Direito tem a tarefa de conhecer, compreender a sociedade humana e buscar normatizar esta sociedade, refletindo a ordem que regulará a conduta humana[1]. A convivência dessa sociedade deverá ser regrada, fundando-se nos fatos sociais, na perspectiva de fazer com que pesem nesses fatos conseqüências jurídicas[2], sendo essas limitadoras dos abusos que possam vir a ser praticados. Segundo Emmanuel Kant, o Direito é o complexo das condições que possibilitam a coexistência do arbítrio de cada um com o arbítrio dos outros, segundo uma lei universal de liberdade[3].

A tarefa do Direito é criar as regras de conduta que conciliem a liberdade individual com a convivência do grupo, de modo a possibilitar o acesso de todos aos recursos disponíveis naquela sociedade. Na busca deste equilíbrio, é necessário respeitar as aspirações de cada um, bem como possibilitar o desenvolvimento de suas aptidões a fim de que seja preservada a personalidade da pessoa humana, que é o substrato da sociedade.

O direito a liberdade tem como sujeito, a pessoa humana, o ser racional e livre, objetivando as condições de desenvolvimento da própria pessoa, podendo estas serem negativas – ausência de atividades,