A relação de trabalho do servidor público estatutário

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A RELAÇÃO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO
ESTATUTÁRIO

Claudia Mendonça Alves1
Sumário: 1.INTRODUÇÃO; 2. A RELAÇÃO DE TRABALHO DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTATUTÁRIO; 3. O REGIME ESTATUTÁRIO; 4 CONCLUSÃO;
5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO
O objetivo de escrever este artigo é observar e vivenciar o modo com que as atribuições desenvolvidas pelo servidor público são consideradas pelos usuários, e pela mídia, não como trabalho. Neste artigo tentarei descrever os motivos pelos quais a relação do servidor público com o Estado necessita ser estatutuária.
Tentarei demonstrar de modo sintético abordar que o servidor público estatuário é um trabalhador como qualquer outro contratado pelo regime celetista, possuindo as mesmas obrigações que este, porém não lhe é dado o mesmo direito, visto que a sua relação de trabalho com o Estado, é legal e não contratual, subordinada ao Regime Jurídico do
Servidor Público Civil da União – Lei 8112/90 e aos Regimes Estatutários Estaduais e
Municipais cujas normas se submetem aos princípios da legalidade e a supremacia do interesse público.

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Claudia Mendonça Alves é servidora pública federal há 29 anos e ocupa um cargo de nível médio. Bacharel em Serviço Social e graduanda em Ciências Jurídicas na Faculdade De Direito do Centro Universitário
Metodista IPA em Porto Alegre/RS.

Publicação original em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.26804

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2.

A

RELAÇÃO

DE

TRABALHO

DO

SERVIDOR

2

PÚBLICO

ESTATUTÁRIO

A pesquisa foi focada na relação de trabalho entre o servidor público estatutário do
Poder Executivo, tendo em vista a minha experiência profissional, já que ocupa um cargo público nesta esfera e, também, a necessidade de delimitação de um objeto e da abrangência do tema pesquisado.
No desempenho de seu cargo público, observei e vivenciei o tratamento diferenciado a categoria profissional do