A paz perpetua

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À PAZ PERPÉTUA

KANT, Immanuel, À Paz Perpétua – Porto Alegre, RS: L&PM, 2011. 96p.

Introdução

No livro, Kant defende a existência de uma instituição supranacional e uma constituição universal, para garantir a paz entre todos os Estados. Também expõe os obstáculos à paz duradoura, que com o passar do tempo só se tornaram mais sérios e difíceis de serem eliminados. Além disso, ainda foi umdos poucos europeus de seu tempo a criticar o colonialismo.
À Paz Perpétua divide-se em duas partes. Na primeira parte, o autor aborda os artigos preliminares à paz perpétua entre os Estados. Na segunda parte, apresenta três artigos definitivos, e logo depois apresenta dois suplementos e dois apêndices.
Primeira seção, que contém os artigos preliminares para a paz perpétua entre os EstadosNos artigos preliminares, o autor apresenta as condições que impedem a paz.
1. “Nenhum tratado de paz deve ser tomado como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura.”
Para Kant, os tratados de paz não procuram solucionar as causas das guerras.
2. “Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isso tanto faz aqui) pode ser adquirido por um outro Estado porherança, troca, compra ou doação.”
O autor defende que um Estado é feito de pessoas que, por terem autonomia, não podem ser vendidas, trocadas ou simplesmente doadas.
3. “Exércitos permanentes (miles perpetuus) devem desaparecer completamente com o tempo.”
Para Kant, os exércitos permanentes constituem um abuso aos princípios fundamentais da dignidade humana, pois acabam por instrumentalizar osujeito transformando-o em homens-máquinas. Além disso, traz custos para os cidadãos e dá à guerra um caráter incessante. Acrescente-se que pôr-se a soldo para matar ou ser morto parece implicar um uso dos homens como simples máquinas e instrumentos na mão de outrem (do Estado), uso que não pode se adaptar-se com o direito da humanidade na sua própria pessoa. Logo deixa claro que o projeto kantianotem como um dos seus fundamentos a defesa incondicional dos direitos humanos acima de qualquer despotismo do Estado.

4. “Não deve ser feita nenhuma dívida pública em relação a interesses externos do Estado.”
Esse artigo desaprova a dívida feita com o objetivo de iniciar ou manter uma guerra, cujo pagamento será efetuado com recursos públicos, o dinheiro gasto com fins bélicos deixa de serdesignado como deveria, em melhoramentos para o povo, como educação, saúde, entre outros.
5. “Nenhum Estado deve imiscuir-se com emprego de força na constituição e no governo de um outro Estado.”
Isentando-se as situações de anarquia, não é válida a intervenção de um Estado nos assuntos internos, como a constituição e o governo de outro. A autonomia é um direito de um povo que deve ser respeitado, ea sua violação ocasiona a fragilidade desse mesmo direito de outros Estados. Desse modo, a invasão de um Estado por outro provoca uma alternativa generalizada, justificando a manutenção de exércitos para defesa em caso de ataques parecidos.
6. “Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura; deste tipo são: emprego deassassinos (percussores), envenenadores (venefici), quebra da capitulação e instigação à traição(perduellio) no Estado com que se guerreia etc.
Uma característica definida das guerras e conflitos armados da atualidade continua sendo o emprego de estratégias que tendem desmoralizar, envergonhar e destruir o seu rival e o seu Estado. Essas estratégias não são usadas apenas durante o momento decombates, são também manipuladas para explicar e conseguir apoio de Estados e populações, de conseguir apoio para invasões, mortes em massa, perseguições, retenções e torturas, entre tantas outras crueldades que um ser humano pode fazer contra o outro.
Segunda seção, que contém os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados
Os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados...
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