Paz perpetua

À PAZ PERPÉTUA (1795)

Immauel Kant
- 22/04/1724 (Prússia);
- Konigsberg

- Antecedentes
“A Paix Perpétuelle”, Abade de Saint Pierre (1712)

→ propõe a confederação dos príncipes europeus baseada na interdependência dos seus membros;
→ deslumbra-se Saint Pierre com a imagem de uma fortaleza européia contra toda e qualquer cobiça bárbara; → a “arte da guerra” seria substituída pela “arte do comércio”. Argumentos de Kant:
- Argumenta que a paz perpétua será garantida a partir da abrangente aceitação de normas que direcionariam para a paz, pois, somente quando todas as nações tiverem aceitado estes artigos definitivos em um tratado metafórico de paz perpétua, a paz terá sido alcançada. - Apresenta artigos preliminares e definitivos para uma paz duradoura entre Estados.

→ Artigos Preliminares (seis artigos)
- Tratam das condições prévias visando à paz.
- Evidenciam condições negativas para, que, como medidas a serem adotadas evitem o conflito futuro, e não, que promovam diretamente a paz.
- Estabelecem as condições necessárias para que sejam eliminadas as principais razões de guerra entre os Estados.

- Sendo assim, os Estados devem pressupor a eliminação de quaisquer fatores que possam futuramente ensejar hostilidades nas suas relações recíprocas. - Os artigos nº 1, 5 e 6 são leis proibitivas que têm aplicação imediata, sem se considerar as circunstâncias, uma vez que se trata apenas de usos e costumes; já os artigos nº 2, 3 e 4 consistem em leis permissivas, que devem valer paulatinamente, já que consistem na transformação de instituições.
Artigo nº 1:
Não deve considerar-se como válido nenhum tratado de paz que se tenha feito com a reserva secreta de elementos com vistas a uma guerra futura. - dívidas de guerra
Artigo nº 2:
Nenhum Estado independente, seja ele grande ou pequeno, pode ser adquirido por outro Estado mediante herança, troca, compra ou doação.
Artigo nº 3:
Os exércitos permanentes devem, com