Paz perpetua

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À PAZ PERPÉTUA (1795)

Immauel Kant
- 22/04/1724 (Prússia);
- Konigsberg

- Antecedentes
“A Paix Perpétuelle”, Abade de Saint Pierre (1712)

→ propõe a confederação dos príncipes europeusbaseada na interdependência dos seus membros;
→ deslumbra-se Saint Pierre com a imagem de uma
fortaleza européia contra toda e qualquer cobiça
bárbara;
→ a “arte da guerra” seria substituída pela“arte do
comércio”.

Argumentos de Kant:
- Argumenta que a paz perpétua será garantida a partir
da abrangente aceitação de normas que direcionariam
para a paz, pois, somente quando todas asnações
tiverem aceitado estes artigos definitivos em um
tratado metafórico de paz perpétua, a paz terá sido
alcançada.
- Apresenta artigos preliminares e definitivos para
uma paz duradoura entreEstados.

→ Artigos Preliminares (seis artigos)
- Tratam das condições prévias visando à paz.
- Evidenciam condições negativas para, que, como
medidas a serem adotadas evitem o conflito futuro, e
não,que promovam diretamente a paz.
- Estabelecem as condições necessárias para que
sejam eliminadas as principais razões de guerra entre
os Estados.

- Sendo assim, os Estados devem pressupor aeliminação de quaisquer fatores que possam
futuramente ensejar hostilidades nas suas relações
recíprocas.
- Os artigos nº 1, 5 e 6 são leis proibitivas que têm
aplicação imediata, sem se consideraras
circunstâncias, uma vez que se trata apenas de usos e
costumes; já os artigos nº 2, 3 e 4 consistem em leis
permissivas, que devem valer paulatinamente, já que
consistem na transformação deinstituições.
Artigo nº 1:
Não deve considerar-se como válido nenhum
tratado de paz que se tenha feito com a reserva
secreta de elementos com vistas a uma guerra
futura.
- dívidas de guerra
Artigonº 2:
Nenhum Estado independente, seja ele grande ou
pequeno, pode ser adquirido por outro Estado
mediante herança, troca, compra ou doação.
Artigo nº 3:
Os exércitos permanentes devem,...
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