A luz do direito

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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A luz do livro de Gabriel Chalita, mais específico capitulo VI – Juri, o auditório soberano do discurso um breve resumo.
A decisão sobre a culpa ou a inocência de um réu, no Brasil, só recai sobre um júri quando se trata de julgar crimes dolosos contra a vida. Por exemplo, tríbunais do júri são chamados para examinar uma grande variedade de crimes graves, como estupro, sequestro e lesãocorporal entre outros.
Como se dá a composição do júri em nosso país? Os jurados são cidadãos comuns, sorteados a partir de um cadastro de eleitores da comunidade local, para cumprir a função de juízes leigos. Nesse caso, sua responsabilidade concentra-se no pronunciamento sobre os elementos materiais e sobre os discursos a eles apresentados durante um julgamento; o juiz, que preside o tribunal, é oresponsável por organizar e mandar cumprir a lei, conforme os parâmetros adequados.
Essa organização dos tribunais do júri vê desde o que foi determinado pela antiga Constituição do Império, de 25 de março de 1824. A atual Constituição vigente, de 1988, também determina o júri como um dos instrumentos para proteger direitos e garantias fundamentais reafirma a autoridade e a independência dosveredictos e traça limites para a competência mínima dos julgadores.
Alguns membros do conselho de sentença, por terem memórias de vivências muito pessoais e opiniões extremamente subjetivas, podem se comportar como verdadeiras caixas de ressonância vivas e serem influenciadas por vários detalhes que se apresentem nos discursos do tribunal. Assim, as formas oratórias escolhidas para os debates devemser exercitadas com cuidado, para não mobilizar o que poderíamos denominar, metaforicamente, feras emocionadas dormentes, portanto, o uso da culpabilidade presumida precisa ser muito bem planejado, no contexto das informações que o orador tenha conseguido reunir sobre o caráter e a vida dos jurados, como base em suas próprias observações.
Nas histórias que compõem a mitologia da Grécia Antiga,os comportamentos violentos são, muitas vezes, associados à loucura, à insensatez, à perda da razão. No plano dos mortais, no entanto, a coisa é diferente, uma vez que as ações violentas podem e devem gerar consequências que recaiam sobre o próprio autor.
Assim, uma fúria apaixonada não pode justificar, sem mediações, atos de violência sobre outrem, embora possa, com justiça, absolver um réu emdeterminadas condições naturalmente, segundo o julgamento de seu pares do conselho de sentença, esse modo de abordar a violência dos crimes é importante no sentido de apontar para as justificativas históricas que se sustentam sobre a religião. O júri, amostra de integrantes de uma comunidade, constitui-se como um pequeno grupo social e é, por isso, influenciado culturalmente, de maneira definitivae intensa, pela religiosidade e por seus preceitos. No contexto brasileiro, um dos condicionantes mais frequentes é o cristianismo.
No século XVII ao XIX, principalmente na Europa, as prisões proliferaram e se assemelhavam terrivelmente a manicômios. Uma pessoa incriminada, naquelas condições, era prontamente estigmatizada como antissocial e inimiga da justiça e por fim ao termino deste períodomencionado, desenvolveram-se, finalmente, numerosas investigações e muito mais sérias, se comparadas às práticas anteriores.
Conforme o Código de Processo Penal, qualquer cidadão maior de 18 anos, de notória idoneidade, pode ser jurado num tribunal. O artigo 425 e os subsequentes do CPP determinam o seguinte:
Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri, de 800 a1.500 jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de 100.000 habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de menor população.
2º O juiz-presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos...
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