A pejotização à luz do Direito do Trabalho

1. Tema: A exigência ilegal de constituição de pessoa jurídica por parte dos empregados -“Pejotização”: como a doutrina e jurisprudência pátrias enfrentam essa nova espécie de fraude às relações de emprego. 2. Problema de pesquisa:
Qual o tratamento dispensado pela Justiça do Trabalho do Brasil aos empregadores que, visando auferir lucros maiores, violam a legislação trabalhista e exigem que seus empregados constituam pessoas jurídicas para desempenhar os seus serviços?

3. Objetivo Geral:
Analisar, com base nos princípios do Direito do Trabalho e legislação pertinente, o tratamento dispensado pelas Cortes Trabalhistas nacionais aos praticantes desta nova espécie de burla aos direitos trabalhistas.

4. Objetivos Específicos:
a. Demonstrar a evolução do Direito do Trabalho no mundo e a conquista dos direitos básicos dos trabalhadores;
b. Explicar o porquê do trabalhador ser considerando hipossuficiente economicamente e como tal fato afeta a relação de trabalho;
c. Analisar os princípios gerais do Direito do Trabalho, sobretudo o da irrenunciabilidade de direitos e o da primazia da realidade;
d. Comentar sobre o real papel da pessoa jurídica e como ele pode ser desvirtuado para mascarar uma relação de emprego;
e. Discorrer, através de vários exemplos, acerca das decisões proferidas pelos Tribunais Trabalhistas pátrios.

5. Justificativa:
Sempre me despertou a atenção, desde o período universitário, todas as espécies de fraudes cometidas aos direitos dos empregados, adquiridos ao longo dos séculos, desde a revolução industrial. Hoje, em minha vida profissional e com o contato direto com os processos trabalhistas, minha curiosidade se voltou à resposta do Poder Judiciário às lesões cometidas aos direitos dos trabalhadores, especialmente a pejotização.
Espero, com o presente estudo, denunciar como a prática da pejotização é extremamente prejudicial às relações de emprego bem como analisar a postura do Estado Brasileiro frente à ameaça de