O USO DA PESSOA JURÍDICA PARA ENCOBRIR UMA VERDADEIRA RELAÇÃO DE EMPREGO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
ADVOCACIA TRABALHISTA 2013.2

DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ

O USO DA PESSOA JURÍDICA PARA ENCOBRIR UMA VERDADEIRA
RELAÇÃO DE EMPREGO

FLORIANÓPOLIS/SC
2014

Daniel Ojeda Ocampo Moré

O uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego

Trabalho de Conclusão do Curso de Pósgraduação em Advocacia Trabalhista da
Universidade Anhanguera - UNIDERP, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito.

Orientador: Prof. MSc. Rafael Altafin Galli

FLORIANÓPOLIS/SC
2014

RESUMO

O peso excessivo dos encargos sociais levam empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de trabalho ou até mesmo a optar pela utilização de mão-de-obra informalmente contratada. Neste contexto, o uso da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego, também chamado de “pejotização”, está se tornando uma prática cada vez mais comum dentro do mercado de trabalho, onde tomadores de serviços exigem que trabalhadores constituam pessoas jurídicas como condição de ser contratado. O objetivo geral deste trabalho é apontar através da legislação, da doutrina e na jurisprudência, o fenômeno da “pejotização” e, como é realizado o reconhecimento desta prática que está sendo utilizada de forma ilícita por muitas empresas.
Contudo, para melhor compreensão do tema analisar-se-á o conceito de relação de trabalho, bem como suas modalidades específicas, trazendo, ainda, de forma mais detalhada os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Com viabilidade legal para determinadas situações, a prática da pejotização tem se difundido no mercado de trabalho atual. No entanto, diversos empregadores de má-fé aproveitam essa nova possibilidade para se esquivar dos encargos decorrentes da relação de emprego. Palavras-chave: Relação de Trabalho. Relação de Emprego. Pejotização

ABSTRACT
The excessive legal charges of the bussiness, impulse companies to a conservative