A lei

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Teoria dos objetos

Para que você possa compreender a teoria dos objetos, é necessária a compreensão de alguns aspectos. O dinamismo é o primeiro aspecto a ser analisado, pois o universo está em constante transformação, quer dizer, algumas vezes, os objetos se transformam em razão da atuação do homem, e, algumas vezes, independem de sua vontade.

O dinamismo universal é perceptível,intervindo ou não o homem sobre a natureza, ocorre, inclusive, nos ordenamentos jurídicos dos diversos países. Tomamos, por exemplo, o aquecimento global, fenômeno da natureza provocado pelo homem em razão do efeito estufa, que provoca profundas modificações nas leis de países em todo o mundo, que objetivam proteger o homem de possíveis catástrofes provocadas pela degradação da natureza.

O segundoaspecto da teoria dos objetos, sobre o qual se abstraem seus elementos caracterizadores, é o “sujeito do juízo lógico”, que você deve entender em linguagem simples como “o ato de se atribuir ou de se negar alguma coisa a um ser.” (NADER, 2004, p.60).

A teoria dos objetos está centrada no sujeito do juízo lógico, que deve ser decomposto em três elementos: a) Sujeito (ser sobre quem incide oestudo): de quem se afirma ou se nega; b) Predicado (declaração - atributo): o que se afirma ou se nega; c) Cópula (O verbo ser enquanto exprime a relação entre predicado e sujeito): afirmativa ou negativa. (NADER, 2004). 

Exemplo: o Direito é dinâmico. Com a análise da afirmativa depreende-se que o vocábulo Direito é o sujeito da oração, pois a qualidade do direito é ser dinâmico. Já o atributo dinâmicoé o predicado, pois é o que se afirma sobre o sujeito; e o verbo ser é a cópula, uma vez que relaciona o sujeito e o predicado.

Vejamos outro exemplo pautado no artigo 1º do Código Civil (2004, p.6) que determina: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Ao analisarmos o dispositivo legal, logo compreendemos porque a teoria dos objetos está centralizada em um sujeito dojuízo lógico e como ocorre sua aplicação prática.

Ao dissecar o comando normativo, verificamos que os sujeitos da norma são todas as pessoas, assim entendidas como sujeitos de direito. É sobre as pessoas (seres humanos) que o legislador se manifesta, atribuindo e afirmando uma qualidade, pois somente os seres dotados de raciocínio lógico podem ser sujeitos de direito.

O predicado caracteriza-sepela qualificação do sujeito, seus atributos, a ação ou omissão que o sujeito deve praticar ou se abster de praticar. No exemplo, o comando normativo atribui ao sujeito à capacidade de contrair direitos e deveres na ordem civil.

A cópula no exemplo, sob análise caracteriza-se pelo verbo ser, que na terceira pessoa do singular, afirma a qualidade do sujeito.

O CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA"CIÊNCIA JURÍDICA"
Importa, numa ordem preliminar de considerações, levantar a seguinte indagação : que é a ciência jurídica ?
Sobre essa questão encontramos todas as respostas possíveis e imagináveis, porque o termo "ciência" não é unívoco e porque há uma surpreendente pluralidade de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem dar uma visão da ciência jurídica, cada qual sob um critériodiferente. A ciência do direito distingue-se pelo seu método e também pelo seu objeto.
A determinação do objeto é o problema central da especulação jurídico-científica. A ciência do direito, como todo conhecimento, pressupõe um objeto. O objeto de conhecimento é, em sua origem, como nos diz José M. Vilanova, a coisa descircunstancializada pela atividade teorética. É aquilo
"a que a Ciência tende ouque ela conhece".
Seria impossível compreender a pesquisa jurídico-científica sem considerar o ponto capital : qual é o objeto em torno do qual desenvolve o jurista o seu estudo ?
À primeira vista esta indagação parece ser das mais simples, porque o único objeto da Jurisprudência é o conhecimento do direito, mas, na verdade, traz em seu bojo grande complexidade.
Comprova essa assertiva o...
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