A lei de peel

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O MORAL AND HEALTH ACT, A Lei de Peel, percussor do Direito do Trabalho Conteporâneo

Segundo alguns autores, "talvez seja no Código de Hamurabi, que data de mais de 2.000 anos antes de Cristo, que encontraremos medidas de proteção aos menores, que trabalham como aprendizes". (Instituição de Direito do Trabalho. SEGADAS VIANNA e outros. Vol. II, 15º ed., Sp, LTR, p. 911. )
No entanto, "noEgito, sob as dinastias XII a XX, sendo todos os cidadãos obrigados a trabalhar, sem distinção de nascimento ou fortuna, os menores estavam submetidos ao regime geral e, como as demais pessoas, trabalhavam desde que tivessem relativo desenvolvimento físico.
Na Grécia e em Roma, os filhos dos escravos pertenciam aos senhores destes e eram obrigados a trabalhar, quer diretamente para seusproprietários, quer a soldo de terceiros, em benefício dos seus donos.
Organizadas as corporações romanas, inicialmente para os trabalhadores livres, os seus filhos trabalhavam como aprendizes para, mais tarde, ingressar no mesmo ofício paterno.
Na Idade Média, foram organizadas as "corporações de ofício". No início das corporações de ofício, só existiam dois graus: mestres e aprendizes. No século XIV, surgeo grau intermediário dos companheiros. Os mestres eram os proprietários das oficinas, que já tinham passado pela prova da obra-mestra. Os companheiros eram trabalhadores que percebiam salários dos mestres. Os aprendizes eram os menores que recebiam dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão. Havia nessa fase da História um pouco mais de liberdade ao trabalhador; os objetivos, porém, eramos interesses das corporações mais do que conferir qualquer proteção aos trabalhadores.
As corporações de ofício tinham como características: (a) estabelecer uma estrutura hierárquica; (b) regular a capacidade produtiva; (c) regulamentar a técnica de produção. Os aprendizes trabalhavam a partir de 12 ou 14 anos, e em alguns países já se observava prestação de serviços com idade inferior. Ficavamos aprendizes sob a responsabilidade do mestre que, inclusive, poderia impor-Ihes castigos corporais. Os pais dos aprendizes pagavam taxas, muitas vezes elevadas, para o mestre ensinar seus filhos. Se o aprendiz superasse as dificuldades dos ensinamentos, passava ao grau de companheiro. O companheiro só passava a mestre se fosse aprovado em exame de obra-mestra, prova que era muito difícil, alémde os companheiros terem de pagar taxas para fazer o exame.
Durante anos o menor trabalhava, sem perceber qualquer salário e até muitas vezes pagando àquele ou ao senhor feudal uma determinada soma. O trabalho se fazia de sol a sol, com um descanso para “refeição”.A jornada de trabalho era muito longa, chegando até a 18 horas no verão; porém, na maioria das vezes, terminava com o pôr-do-sol, porquestão de qualidade de trabalho e não por proteção aos aprendizes e companheiros. A partir do momento em que foi inventado o lampião a gás, em 1792, por William Murdock, o trabalho passou a ser prestado em média entre 12 e 14 horas por dia. Várias indústrias começaram a trabalhar no período noturno.
As causas que extinguiram as corporações de ofício foram a liberdade de comércio e oencarecimento dos produtos das corporações e, principalmente, Revolução Francesa, em 1789, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem. (Instituições de Direito do Trabalho, ob. cit., p. 911. 4)
Esclarecem os renomados autores que "somente com a Revolução Industrial, mas sobretudo a partir do início do século passado na Inglaterra, o regime de produção em massa ensejou uma dasmais graves repercussões da técnica no mundo político, social e econômico contemporâneo: a desintegração do metier, do ofício. (...) A indústria têxtil favorecia, desde então, a absorção do trabalho das chamadas "meias forças", pois nela o emprego dos meios técnicos ensejou, cedo, uma racional divisão do trabalho. Iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir...
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