Peel

5) Qual a primeira lei que dispôs sobre a idade mínima para o trabalho o e sobre a duração diária do trabalho? R:) A Lei de Peel (Moral and Health Act), de 1802, que foi feita por um industrial inglês, sensibilizado com a condição nefasta a que eram submetidos os menores. Passou a adotar práticas humanitárias em suas indústrias. A lei teve o propósito de diminuir a exploração dos trabalhadores menores de idade, proibindo o trabalho noturno e diminuindo a jornada diurna. Peel lançava os fundamentos de um direito novo e mais humano.

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Em 1802, por exemplo, foi criada a "Lei de Peel", que teve o objetivo disciplinar o trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos. Com o implemento desta Lei, a jornada de trabalho foi limitada em 12 horas diárias, excluindo-se o intervalo para a refeição. O trabalho não mais poderia se iniciar antes das 6 horas ou terminar após as 21 horas. Normas de higiene e educação deveriam ser observadas. Na França, em 1813, foi proibido o trabalho de menores em minas. Em 1839, foi proibido o trabalho para menores de nove anos e a jornada de trabalho dos menores de 16 anos foi limitada a 10 horas diárias. Na Itália, em 1886, foi proibido o trabalho para menores de 09 anos. Na realidade, durante os séculos, gradativamente, a legislação que trata da questão do menor foi evoluindo e adquirindo uma maior gama de normas protecionistas.

A lei de Peel e a Crise Global

Jesús Huerta de Soto, com base na teoria do capital da Escola Austríaca da Economia como única doutrina científica capaz de interpretar os problemas económicos, explica a origem teórica dos ciclos económicos recorrentes, onde existe o auge especulativo denominado borbulha económica, que geralmente culmina em crises, como se evidencía actualmente no ocidente. Huerta de Soto manifesta que esta situação remonta a Julho de 1844 quando em Inglaterra se implementou a Bank Charter Act (Ley de Peel), onde, segundo Ludwig von Mises, se cometeram dois