A influencia do direito europeu no brasil colonia

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ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL
3.1 O liberalismo pátrio: natureza e especificidade
“O liberalismo emergiu como uma nova concepção de mundo, impregnada de princípios, idéias einteresses, de cunho individualista, ‘traduzíveis em regras e instituições’ e vinculado ‘à condução e à
regulamentação’ da vida pessoal em sociedade”. (p. 74)
“(...) a perspectiva ‘político-jurídica’do liberalismo está calcada em princípios básicos como:
consentimento individual, representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa,
soberania popular, direitos egarantias individuais, supremacia constitucional e Estado de Direito”. (p. 74-75)“Já no Brasil, o liberalismo expressaria a ‘necessidade de reordenação do poder nacional e a
dominação das elitesagrárias’, processo esse marcado pela ambigüidade da junção de ‘formas liberais sobre
estruturas de conteúdo oligárquico’, ou seja, a discrepante dicotomia que iria pendurar ao longo de toda a
tradiçãorepublicana: a retórica liberal sob a dominação oligárquica, o conteúdo conservador sob a aparência
de formas democráticas. Exemplo disso é a paradoxal conciliação ‘liberalismo-escravidão’”. (p. 75-76)“Eram profundamente contraditórias as aspirações de liberdade entre diferentes setores da
sociedade brasileira. Para a população mestiça, negra, marginalizada e despossuída, o liberalismo,simbolizado na independência do país, significava a abolição dos preconceitos de cor, bem como a
efetivação da igualdade econômica e a transformação da ordem social. Já para os estratos sociais queparticiparam diretamente do movimento em 1822, o liberalismo representava instrumento de luta visando à
eliminação dos vínculos coloniais. Tais grupos, objetivando manter intactos seus interesses e asrelações de
dominação interna, não chegaram a ‘reformar a estrutura de produção nem a estrutura da sociedade. Por
isso, a escravidão seria mantida, assim como a economia de exportação”. (p. 76)...
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