A inacabada reforma agraria brasileira

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  • Publicado : 16 de abril de 2012
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No Brasil, a distribuição de terras pela Reforma Agrária promovida pelo INCRA é recente, ou seja, iniciou-se na década de 70. No Município de Goiás-Go essa distribuição teve seu início em meados da década de 90, atualmente existem no município 22 assentamentos implantados dos 288 projetos do Estado de Goiás e dos 8.790 de todo o país, conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, oInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento – DT e da Coordenação-Geral de Implantação - DTI – SIPRA.
Proporcionalmente o Município de Goiás tem uma das maiores concentrações de projetos de assentamento promovidos pelo INCRA, fazer um levantamento da atual situação da Titulação de Domínio naquela localidade trará,por amostragem, elementos que demonstrarão a atual situação nacional do tema proposto.
A pesquisa irá retratar um assunto específico, que se trata do direito a titulação prevista no artigo 18 da Lei 8.629/93, onde está estabelecido que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso instrumentos que asseguram o acesso aterra. A título de amostragem, a pesquisa trará informações coletadas com o presidente da associação, juntamente com alguns assentados, do assentamento São João da Lavrinha, um dos assentamentos localizados no município de Goiás-Go. Informações que serão comparadas com a pesquisa realizada, entre os anos de 1996 e 1997, por Ana Maria Pinheiro e os dados publicados pelo INCRA referentes aos títulosemitidos.
Levando-se em consideração a temática abordada a investigação encontra-se vinculada ao aspecto histórico do desenvolvimento rural no Estado goiano e a evolução jurídica quanto à transferência da propriedade, sobretudo no que tange a baixa regularização detectada. O Centro-Oeste apresenta topografia e fertilidade natural, características atrativas aos investimentos na produção daagricultura e pecuária. A localidade pesquisada por ser considerada uma região estratégica para investimentos que atendam às necessidades do mercado interno supre, em parte, a demanda por terras para a implantação da Política de Reforma Agrária no país. A região é privilegiada por encontrar-se geograficamente, com cerca de 130 km de distância da capital do estado e de fácil acesso à Brasília e aos Estadosde Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Poderá contar com o escoamento da produção de carnes, leite e cereais que abastecem o mercado interno brasileiro.
A escolha do objeto da pesquisa e da problemática levantada se deu devido a grande quantidade de imóveis rurais objeto da Reforma Agrária implantados pelo INCRA na região que preenchem o requisito temporal para a devidaregularização da titulação de domínio, demonstrando, dessa forma, o caráter original e necessário do trabalho.
Segundo o INCRA o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e é garantido pela Lei 8.629/93 quando verificado que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do contrato de concessão de uso e já tem condições decultivar a terra e pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas no prazo máximo de 20 (vinte) anos. Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados a titulação efetuada pelo INCRA contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público, representado pelo INCRA e dos beneficiários,caracterizado pelos assentados.
Contrariando essa posição o MST – Movimento dos Sem Terra propõe que, frente à realidade agrária do Brasil, onde o correto seria que os assentados permanecessem com o contrato de assentamento, por meio do título de concessão de uso, e que esses imóveis não fossem atingidos pelo programa de “titulação dos assentamentos”. Assim, a terra não seria propriedade, que...
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