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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LICITAÇÃO Nº 009-04/2012
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA – REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DAABERTURA: 15/05/2012
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Estrela, sito à Rua Treze de Maio, Nº 271.
REGIME LEGAL: A presente licitação será regida pelo DecretoMunicipal nº 111, de 16 de agosto de 2007, LC 123/06, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.




1. OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a seleção de propostas visando o Registrode Preços de serviços com Caminhão Trucado e Motoniveladora, conforme Projeto Básico contido no ANEXO I deste edital.
1.2. As quantidades constantes no ANEXO I deste edital poderão não ser adquiridaspelo Município. Se adquiridas, serão fornecidas pela(s) licitantes(s) vencedora(s), mediante emissão de ordem de fornecimento (empenho), de acordo com o disposto neste edital, podendo o fornecimentoser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município.
1.3. A(s) empresa(s) deverá(ão) fornecer a(s) quantidade solicitada(s) pelo Município, devendo portanto estipular em sua proposta depreços a quantidade total prevista no ANEXO I deste edital.
1.4. As quantidades constantes no ANEXO I são estimadas, reservando-se a Administração Municipal o direito de proceder a contrataçõesadicionais, que não excederão a 100% (cem por cento) dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar da presentelicitação pessoas jurídicas que possuam atividades pertinentes ao objeto deste Edital.
2.2. Os interessados poderão fazer-se representar para esta licitação conforme item 3 deste Edital;
2.3. Orepresentante credenciado poderá representar empresas distintas, desde que não participem do mesmo item, ou seja, não sejam concorrentes, sob pena de desclassificação do referido item de ambas as empresas....
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