a ideia de um direito penal primordial

12041 palavras 49 páginas
Ideia da existência material de um direito primordial, em substituição à metafísica

A ideia da existência de um direito penal primordial, oriundo diretamente dos deuses, pode ajudar-nos a tecer uma tese sobre todos os direitos em todos os tempos. Há um elemento em comum entre eles, que é a sua justificação pela metafísica. Mesmo que imprimamos milhões de códigos, a condição de existência jurídica desses códigos estará sempre sujeita ao consenso sobre sua validade e eficácia. Este consenso, extraído da vontade da maioria, poderá ser justificado na metafísica do desconhecido. Esta metafísica, porém, pode tornar-se bastante concreta, porque a ciência trabalha convertendo ficção em realidade.
A ciência quer provar que Deus não existe. Todavia, neste intuito, pelo contrário, acabará por encontrar as evidências bem mais concretas do que se supunha, sobre a existência física dos deuses . Assim como na religião, é necessário fé no direito, para que o instituto seja digno da confiança que o dê vigência, porque a linhagem dos deuses é perfeita. E guarda os mandamentos do Senhor teu Deus, para o temer, e andar nos seus caminhos (Deuteronômio, 08:06).
Este direito primordial não tem relação direta com um conceito de justiça em particular, relativo por natureza. O direito primordial conduz a um conceito absoluto de justiça, porque é genérico. A partir do momento em que, ao observarmos os objetos, distinguirmos um particular sistema jurídico penal de outros sistemas jurídicos, imediatamente antes destas diferenças existirem, completou-se o direito primordial. A fronteira, como de costume no direito, é tênue e muitas vezes imperceptível sob o aspecto da exatidão.
Um conceito de justiça diferente bem serviria para cada um de nós, dependo fundamentalmente apenas da vontade, mesmo que a vontade contrapunha-se a todos os sistemas de controle. No momento em que um conceito de justiça distinguir-se de outros, encontraremos a justiça absoluta. A justiça não é só o cumprimento

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