A FUNÇÃO DA CIRCULAR DE OFERTA NO SISTEMA DE FRANQUIA EMPRESARIAL

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA – MG

ARÉSIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

A FUNÇÃO DA CIRCULAR DE OFERTA NO SISTEMA DE FRANQUIA
EMPRESARIAL

Juiz de Fora/MG
2013

ARÉSIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

A FUNÇÃO DA CIRCULAR DE OFERTA NO SISTEMA DE FRANQUIA
EMPRESARIAL

Monografia apresentada à Faculdade Estácio de
Sá de Juiz de Fora – MG, como requisito para aprovação final no curso de Direito.
Orientador: Prof. Ms. Homero Gonçalves Neto

Juiz de Fora/MG
2013

ARÉSIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

A FUNÇÃO DA CIRCULAR DE OFERTA NO SISTEMA DE FRANQUIA
EMPRESARIAL

Monografia apresentada à Faculdade Estácio de
Sá de Juiz de Fora – MG, como requisito para aprovação final no curso de Direito.
Orientador: Prof. Ms. Homero Gonçalves Neto

Aprovada em: .........../............/............

BANCA EXAMINADORA

DEDICATÓRIA

À memória de meu saudoso pai que, como maior legado, me deixou o seu exemplo de honestidade, ética e amor ao próximo.

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, Prof. Ms. Homero Gonçalves Neto,
Que de forma surpreendente entendeu minhas limitações e prestou incondicional apoio para que eu tivesse a força necessária para a conclusão deste trabalho.
Aos Professores do curso que, na ocasião, prestaram apoio contínuo para o meu crescimento intelectual.

RESUMO

Este trabalho possui a finalidade de trazer à tona um assunto pouco abordado no meio jurídico mineiro, tendo em vista seu recém ingresso no ordenamento brasileiro, bem como sua centralização em polos superdesenvolvidos comercialmente, qual seja, a regulação jurídica do sistema de franquia empresarial, o franchising. A Circular de Oferta de Franquia é o instrumento dianteiro para a formação do negócio jurídico da franquia empresarial, que representa o segmento de maior crescimento no Brasil. Assim, a cada instante, novas relações jurídicas brotam, seja na esfera consumerista, trabalhista, tributária ou cível, trazendo novas nuances para a interpretação da normatização pátria, pois