Circular de oferta de franquia

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CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA Um instrumento indispensável para a viabilidade do contrato de franchising

Rodrigo Thiago dos Santos1

RESUMO O presente artigo visa mostrar a importância da Circular de Oferta de Franquia para o início do relacionamento entre franqueador e franqueado, bem como o seu papel de garantidor de um negócio jurídico válido. Através de uma revisão bibliográfica, seráexplanado acerca desta exigência contida na Lei 8.955/94, a qual dispõe que a empresa interessada em franquear o seu método negocial, deverá conferir ao candidato a franqueado um documento designado Circular de Oferta de Franquia, conferindo-lhe acesso formal as informações indispensáveis acerca desta opção de investimento, para que assim possa realizar uma reflexão sobre a sua viabilidade.Palavras-chave: Circular de Oferta de Franquia, Franqueador, Franqueado.

1 Acadêmico do 7º Semestre Noturno do Curso de Direito da Escola Superior de
Administração, Marketing e Comunicação - ESAMC - Santos/SP.

INTRODUÇÃO O presente estudo acadêmico tem como objetivo precípuo demonstrar a importância da Circular de Oferta de Franquia para o início da relação contratual entre franqueador efranqueado. Ao longo deste estudo serão respondidas duas perguntas: O que é uma Circular de Oferta de Franquia? Qual a sua finalidade? A metodologia de pesquisa adotada foi a dedutiva, ou seja, realizouse uma análise dos argumentos apresentados pelos teóricos, a fim de estabelecer uma conexão entre tais premissas e a afirmação trazida por este acadêmico, e, por conseguinte, obter-se uma conclusão acercado assunto corrente. Esta pesquisa se deu através da análise de referencial teórico acerca do sistema de franchising, tais como livros, dissertações e artigos disponíveis na internet. Inicialmente será efetuada uma abordagem acerca da origem do sistema de franchising, trazendo o período do seu surgimento, bem como a sua motivação, além da citação das principais marcas difusoras deste sistema. Emseguida serão apresentadas as definições legal e doutrinária acerca deste sistema empresarial, bem como ao que se destina esse tipo de contrato empresarial. Por derradeiro aportaremos na apresentação do objeto chave deste artigo, qual seja a Circular de Oferta de Franquia. Será apresentada a conceituação deste objeto, bem como a sua importância para a celebração do contrato de franquia.

1.ORIGEM DO SISTEMA DE FRANQUIA Conforme o ensinamento do mestre Sílvio de Salvo Venosa2: “O contrato conhecido modernamente como franchising teve origem no espírito empreendedor do empresário norte-americano. A experiência pioneira ocorreu com a firma Singer Sewing Machine, em 1860. Essa empresa, para ampliar sua rede de distribuição, sem despender recursos próprios, passou a credenciar agentes emdiversos pontos do país, franqueando-lhes a marca, produtos, publicidade, técnica de vendas no varejo e conhecimentos técnicos. A inciativa foi um sucesso. No final do século passado, a General Motors e a Coca-Cola seguiram igual procedimento. O sistema de franquias cresceu bastante após a Segunda Guerra, quando milhares de ex-combatentes retornaram aos EUA com grande capacidade de trabalho, mas semcapital. O franchising permitiu que se estabelecessem com autonomia, com negócio próprio, utilizando-se de estrutura já formada
A técnica de mercado foi, no entanto, definitivamente consagrada com a experiência da rede de lanchonetes McDonald’s, a partir de 1955, derivada de um pequeno estabelecimento localizado em San Bernardino, Califórnia. Hoje o franchising é adotado em todo o mundo, nasatividades industrial, comercial e de prestação de serviços”.

No tocante ao seu início no Brasil, André Friedheim3, consultor da Associação Brasileira de Franchising, ensina que:
“As escolas de inglês (Yazigy e CCAA) foram os grandes responsáveis pela introdução do sistema de franquia, no início dos anos 60. A partir daí, o sistema de franchising evoluiu bastante, com a fundação da Associação...
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